05/09/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 10:55

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:41

Decorrido prazo de APARECIDA CARNEIRO DE OLINDA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:24

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010818-44.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: APARECIDA CARNEIRO DE OLINDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DOURADO SENA GAMA - BA66169 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 15:59

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 04:20

Juntada de Informações prestadas
29/04/2025 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:52

Decorrido prazo de APARECIDA CARNEIRO DE OLINDA em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 11:46

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 11:46

Homologada a Transação
07/04/2025 08:38

Conclusos para julgamento
05/04/2025 12:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/03/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:44

Juntada de contestação
04/02/2025 07:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:12

Juntada de emenda à inicial
13/12/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
28/10/2024 10:11

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 08:32

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 08:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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