15/08/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOUZA NASCIMENTO DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:41

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 10:57

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOUZA NASCIMENTO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOUZA NASCIMENTO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:51

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:50

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:39

Juntada de Certidão de expedição de documento
16/06/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOUZA NASCIMENTO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:26

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:29

Juntada de Informações prestadas
28/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1007048-49.2024.4.01.3504 Autor: MARIA HELENA SOUZA NASCIMENTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ELAINE GUIMARAES BARROS - GO40980 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
27/05/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 15:38

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:38

Homologada a Transação
27/05/2025 13:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOUZA NASCIMENTO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 13:44

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:15

Juntada de manifestação
07/05/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 15:57

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOUZA NASCIMENTO DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 15:58

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
03/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:25

Juntada de laudo pericial
28/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOUZA NASCIMENTO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 09:00

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 01:46

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOUZA NASCIMENTO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:45

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOUZA NASCIMENTO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
11/12/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:57

Recebidos os autos
10/12/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/12/2024 12:57

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:56

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
19/11/2024 00:54

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 17:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 17:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 17:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 17:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 17:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 17:25

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 12:22

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 12:22

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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