17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] PROCESSO: 1000851-26.2020.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ CELESTINO PIRES Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR - PE29475, LUCAS ODILON FARIAS MELO - PE31778 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Fica a PARTE AUTORA intimada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre os cálculos da União, bem como informar o endereço e telefone atualizado.

Havendo concordância expressa ou tácita (no caso de silêncio/transcurso in albis), será expedida a Requisição de Pagamento no valor apresentado pela autarquia.

Caso o valor dos atrasados apurado nos autos (planilha do evento n.) supere o limite atual da alçada do JEF (R$91.080,00), deverá a parte autora, no mesmo prazo, esclarecer se pretende que o valor seja requisitado por meio de PRECATÓRIO ou de RPV.

No caso de pretender o recebimento dos atrasados via RPV (e não por meio de precatório), a parte autora deverá renunciar ao montante que exceder à 60 (sessenta) salários mínimos, especificamente para os fins do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001, não se aproveitando, para tanto, a renúncia inicial, de definição de competência." Anápolis, datado e assinado eletronicamente MAYARA ZAKZAK BORGES Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
24/01/2023 17:42

Juntada de contrarrazões
11/01/2023 12:52

Juntada de petição intercorrente
03/01/2023 20:27

Juntada de petição intercorrente
16/12/2022 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:13

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 18:13

Julgado procedente o pedido
08/08/2022 07:50

Conclusos para julgamento
10/05/2022 23:53

Juntada de manifestação
21/04/2022 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 15:35

Juntada de petição intercorrente
07/02/2022 09:20

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 18:51

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 18:50

Conclusos para julgamento
05/05/2021 15:24

Juntada de manifestação
20/04/2021 17:32

Juntada de réplica
15/04/2021 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 11:25

Juntada de Contestação
09/11/2020 08:20

Juntada de Contestação
11/09/2020 16:43

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
10/09/2020 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2020 11:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 19:57

Juntada de aditamento à inicial
19/05/2020 19:11

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 19:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 19:17

Juntada de Certidão.
13/02/2020 18:22

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
13/02/2020 18:22

Juntada de Informação de Prevenção.
13/02/2020 13:24

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2020 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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