TRF1 - 1055189-86.2025.4.01.3400
1ª instância - 8ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1055189-86.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SOLOTRAT CENTRO OESTE ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DESPACHO Intime-se o impetrante para indicar corretamente a autoridade impetrada, haja vista que o "Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil" é mero agente executor dos atos normativos e não tem competência regimental para decidir sobre a pretensão ora postulada.
Prazo: 15 dias.
Brasília, data da assinatura digital.
MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto da 8ª Vara/DF -
28/05/2025 13:43
Recebido pelo Distribuidor
-
28/05/2025 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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