09/07/2025 15:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/06/2025 00:36

Decorrido prazo de LUANA RANGEL DE JESUS DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:44

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1044706-74.2023.4.01.3300 AUTOR: LUANA RANGEL DE JESUS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
21/05/2025 18:58

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 18:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 18:58

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 18:58

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 18:58

Concedida a gratuidade da justiça a LUANA RANGEL DE JESUS DA SILVA - CPF: *87.***.*04-83 (AUTOR)
21/05/2025 18:58

Homologada a Transação
21/05/2025 15:03

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:01

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 09:25, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
24/04/2025 09:59

Juntada de Ata de audiência
04/04/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 17:24

Juntada de manifestação
18/03/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:10

Juntada de Informação
17/03/2025 12:16

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 09:25, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
14/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:46

Juntada de réplica
23/08/2024 01:15

Decorrido prazo de LUANA RANGEL DE JESUS DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:00

Juntada de contestação
10/07/2024 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:46

Juntada de substabelecimento
29/01/2024 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/11/2023 16:41

Juntada de comunicações
29/08/2023 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
01/08/2023 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2023 23:59.
15/07/2023 17:13

Juntada de manifestação
14/07/2023 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 07:36

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2023 07:36

Suscitado Conflito de Competência
14/07/2023 07:07

Conclusos para decisão
10/07/2023 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2023 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2023 23:59.
14/06/2023 12:20

Juntada de resposta
13/06/2023 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 07:17

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:19

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2023 14:19

Declarada incompetência
02/06/2023 22:23

Conclusos para decisão
02/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/05/2023 12:07

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2023 11:33

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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