TRF1 - 1015973-44.2022.4.01.3200

1ª instância - 6ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

VICENTE FERNANDES VIEIRA

CPF *59.***.*61-00

Advogados

FABIANE DO NASCIMENTO VIEIRA

OAB: 12731/AM

CPF *55.***.*81-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1015973-44.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Invalidez] EXEQUENTE: VICENTE FERNANDES VIEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

    VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

    As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

    Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

    MANAUS, 16 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

  • 02/07/2024 12:13

    Juntada de manifestação

  • 26/06/2024 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2024 10:18

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2024 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2024 23:59.

  • 15/04/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:47

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/04/2024 14:46

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/04/2024 11:16

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2024 19:42

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 17:47

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2023 00:38

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/09/2023 23:59.

  • 18/08/2023 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 01:29

    Decorrido prazo de VICENTE FERNANDES VIEIRA em 10/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 19:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2023 19:25

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 19:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2023 19:25

    Concedida a gratuidade da justiça a VICENTE FERNANDES VIEIRA - CPF: *59.***.*61-00 (AUTOR)

  • 27/07/2023 19:25

    Julgado procedente o pedido

  • 27/07/2023 19:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/11/2022 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2022 00:38

    Decorrido prazo de VICENTE FERNANDES VIEIRA em 11/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 20:48

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2022 07:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 15:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/09/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 20:18

    Juntada de laudo pericial

  • 16/09/2022 08:16

    Decorrido prazo de VICENTE FERNANDES VIEIRA em 15/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 11:40

    Juntada de manifestação

  • 29/08/2022 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 13:58

    Perícia agendada

  • 26/08/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 09:51

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 27/07/2022 09:51

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 26/07/2022 21:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/07/2022 21:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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