TRF1 - 1004414-04.2024.4.01.3303
1ª instância - Barreiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA BARREIRAS 1004414-04.2024.4.01.3303 IMPETRANTE: AGROSERVICE COMERCIAL AGRICOLA E SERVICOS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 1.
Por ordem da MM Juíza Federal, considerando a nova sistemática implementada pelo Novo Código de Processo Civil, na qual o juízo de admissibilidade do recurso de apelação será feito apenas pelo Juízo de 2º Grau, nos termos do art. 1.010, § 3º, determino a intimação do apelado/autor para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 1ª Região, com as homenagens de estilo, devendo-se observar os termos da Resolução PRESI 5679096, em relação à Certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal.
Intime(m)-se.
Barreiras, 9 de junho de 2025 SALES ALVES DOS SANTOS servidor -
05/06/2024 17:00
Recebido pelo Distribuidor
-
05/06/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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