TRF1 - 1003403-60.2021.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1003403-60.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Invalidez] EXEQUENTE: JOSE ANTONIO CRUZ PAES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.
VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).
Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).
As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.
Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].
Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.
MANAUS, 16 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a) -
24/02/2023 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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24/02/2023 14:54
Juntada de Informação
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24/02/2023 14:52
Juntada de Certidão
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24/02/2023 03:27
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CRUZ PAES em 22/02/2023 23:59.
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26/01/2023 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/01/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 00:28
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CRUZ PAES em 23/11/2022 23:59.
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22/11/2022 14:11
Juntada de petição intercorrente
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22/11/2022 12:50
Juntada de documento comprobatório
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04/11/2022 15:18
Processo devolvido à Secretaria
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04/11/2022 15:18
Juntada de Certidão
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04/11/2022 15:18
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/11/2022 15:18
Concedida a Antecipação de tutela
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04/11/2022 15:18
Julgado procedente o pedido
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29/06/2022 10:23
Conclusos para julgamento
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17/02/2022 11:37
Juntada de petição intercorrente
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10/02/2022 13:02
Processo devolvido à Secretaria
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10/02/2022 13:02
Juntada de Certidão
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10/02/2022 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/02/2022 13:02
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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04/11/2021 14:15
Conclusos para julgamento
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22/10/2021 08:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2021 23:59.
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28/09/2021 02:32
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CRUZ PAES em 27/09/2021 23:59.
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13/09/2021 21:39
Juntada de contestação
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02/09/2021 16:48
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 16:48
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 16:47
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 16:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/09/2021 16:46
Juntada de ato ordinatório
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17/08/2021 02:05
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CRUZ PAES em 16/08/2021 23:59.
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30/07/2021 16:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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30/07/2021 16:56
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2021 16:55
Juntada de ato ordinatório
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30/07/2021 16:54
Desentranhado o documento
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30/07/2021 16:54
Cancelada a movimentação processual
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22/07/2021 18:12
Expedição de Carta precatória.
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04/05/2021 16:11
Processo devolvido à Secretaria
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04/05/2021 16:11
Outras Decisões
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29/04/2021 13:09
Conclusos para decisão
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04/03/2021 18:11
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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04/03/2021 18:11
Juntada de Informação de Prevenção
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04/03/2021 17:42
Recebido pelo Distribuidor
-
04/03/2021 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2021
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Declaração • Arquivo
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