17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1001558-27.2020.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Invalidez] EXEQUENTE: CLEOCI SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 16 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
15/02/2023 11:42

Conclusos para decisão
27/01/2023 15:36

Juntada de petição intercorrente
12/01/2023 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/01/2023 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
02/01/2023 17:49

Juntada de Cálculos judiciais
13/10/2022 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/10/2022 14:52

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
13/10/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:08

Juntada de petição intercorrente
29/07/2022 14:21

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 14:21

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 15:59

Conclusos para decisão
18/07/2022 17:38

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 01:42

Juntada de manifestação
03/05/2022 14:02

Recebidos os autos
03/05/2022 14:02

Juntada de intimação de pauta
17/01/2022 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/01/2022 17:42

Juntada de Informação
17/01/2022 17:11

Juntada de Certidão
17/01/2022 15:25

Juntada de Certidão
08/07/2021 14:30

Juntada de recurso inominado
25/06/2021 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 24/06/2021 23:59.
24/06/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 10:06

Juntada de Certidão
07/06/2021 15:55

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 15:55

Juntada de Certidão
07/06/2021 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 15:54

Julgado improcedente o pedido
07/06/2021 15:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/03/2021 12:50

Conclusos para julgamento
23/03/2021 23:05

Juntada de contestação
16/03/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 09:44

Juntada de Certidão
04/03/2021 09:12

Juntada de Certidão
25/02/2021 10:39

Juntada de laudo pericial
05/01/2021 16:26

Juntada de laudo pericial
16/11/2020 14:12

Juntada de Certidão
16/11/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 14:01

Perícia designada
13/08/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 10:53

Conclusos para decisão
30/01/2020 15:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
30/01/2020 15:02

Juntada de Informação de Prevenção.
30/01/2020 13:20

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2020 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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