TRF1 - 1030106-91.2022.4.01.3200

1ª instância - 6ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MARLENE DE OLIVEIRA JORGE

CPF *62.***.*84-00

Advogados

CASSIA LUCIANA DA CONCEICAO ROCHA

OAB: 7819/AM

CPF *14.***.*54-38

ANDERSON AXCEL FERREIRA FELIX

OAB: 14844/AM

CPF *03.***.*90-02

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1030106-91.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Invalidez] EXEQUENTE: MARLENE DE OLIVEIRA JORGE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

    VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

    As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

    Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

    MANAUS, 16 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

  • 01/08/2024 00:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2024 23:59.

  • 31/07/2024 00:08

    Decorrido prazo de MARLENE DE OLIVEIRA JORGE em 30/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 11:47

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/07/2024 17:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2024 17:42

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2024 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2024 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 16:47

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 13/11/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2023 01:49

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 01:35

    Decorrido prazo de MARLENE DE OLIVEIRA JORGE em 13/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 08:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 14:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2023 14:28

    Homologada a Transação

  • 26/06/2023 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2023 00:57

    Decorrido prazo de MARLENE DE OLIVEIRA JORGE em 23/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 20:30

    Juntada de manifestação

  • 29/05/2023 19:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2023 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 18:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2023 13:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/04/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 13:39

    Desentranhado o documento

  • 25/04/2023 13:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2023 11:55

    Juntada de laudo pericial

  • 17/02/2023 02:12

    Decorrido prazo de MARLENE DE OLIVEIRA JORGE em 16/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 16:00

    Perícia agendada

  • 08/02/2023 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/12/2022 14:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/12/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 09:12

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 19/12/2022 09:12

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 16/12/2022 16:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/12/2022 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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