TRF1 - 1012174-61.2020.4.01.3200

1ª instância - 6ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

JOAO GUADALUPE SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*62-00

Advogados

FERNANDO CESAR LIMA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 14180/AM

CPF *53.***.*65-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0064-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1012174-61.2020.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Invalidez] EXEQUENTE: JOAO GUADALUPE SAMPAIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

    VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

    As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

    Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

    MANAUS, 16 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

  • 28/06/2023 15:49

    Juntada de Informações prestadas

  • 27/05/2023 18:18

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2023 13:41

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/03/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 17:39

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/11/2022 23:59.

  • 15/10/2022 01:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 01:11

    Decorrido prazo de JOAO GUADALUPE SAMPAIO DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 22:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 22:20

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 22:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 22:19

    Homologada a Transação

  • 20/09/2022 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2022 02:03

    Decorrido prazo de JOAO GUADALUPE SAMPAIO DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 14:10

    Juntada de manifestação

  • 22/08/2022 21:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 10:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2022 03:37

    Decorrido prazo de JOAO GUADALUPE SAMPAIO DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 10:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/07/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 13:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 13:41

    Outras Decisões

  • 01/07/2022 13:41

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 03/05/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2022 08:39

    Processo Desarquivado

  • 07/04/2022 15:21

    Juntada de pedido de desarquivamento

  • 04/04/2022 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2022 16:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 16:51

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 30/03/2022 16:51

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 22/03/2022 21:07

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 21:07

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2022 03:10

    Decorrido prazo de JOAO GUADALUPE SAMPAIO DE OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 02:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:24

    Perícia designada

  • 12/11/2021 14:35

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/11/2021 14:25

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 02:35

    Decorrido prazo de JOAO GUADALUPE SAMPAIO DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 11:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/06/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 11:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/06/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 18:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/10/2020 17:59

    Juntada de Certidão.

  • 06/10/2020 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 16:02

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 16/07/2020 16:02

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 16/07/2020 15:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/07/2020 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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