31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo de VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:10

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 04:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 04:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 04:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 04:02

Juntada de documento sirea
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 20:46

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo de VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:05

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 09:15

Decorrido prazo de VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:26

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001170-15.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DIB: 05/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: não se aplica Retroativos: R$ 3.864,60 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:33

Homologada a Transação
09/06/2025 09:27

Conclusos para julgamento
07/06/2025 09:29

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Zilmácia de Araújo Pimentel Mendes Técnica Judiciária/BA2000545
27/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:30

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:31

Decorrido prazo de VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
03/05/2025 10:09

Juntada de laudo pericial
30/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:00

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 00:35

Decorrido prazo de VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:50

Perícia agendada
19/02/2025 14:48

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
11/02/2025 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
10/02/2025 14:26

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2025 08:37

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2025 08:37

Juntada de Certidão
08/02/2025 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2025 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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