01/07/2025 16:11

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:11

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1017508-98.2024.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, considerando a expedição/migração de RPV/Precatório e que o procedimento de levantamento será operacionalizado pela instituição financeira, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF, adotem-se as seguintes providências: COMUNIQUE as partes da expedição da RPV/Precatório, ficando a parte autora ciente que: a) o pagamento da RPV ocorrerá em até 60 dias, contados a partir da migração da requisição para o Tribunal e respectiva autuação/processamento; b) o pagamento do Precatório ocorrerá até o final do exercício a que se refere o orçamento no qual incluído; são incluídos no orçamento do exercício seguinte todos os precatórios apresentados ao tribunal até 02 de abril; c) caberá à parte o acompanhamento da liberação da RPV informando o número deste processo no link: https://bit.ly/TRF1_RPV; d) após a liberação, para o levantamento dos valores depositados, deverá a parte autora e/ou advogado habilitado apresentar de forma presencial na instituição financeira: d.1) documentos pessoais do beneficiário; (para autor/tutor/curador e advogado) d.2) procuração (para advogado), mediante autenticação eletrônica; d.3) termo de tutela e/ou curatela (para tutor/curador), mediante autenticação eletrônica; d.4) Certidão de Objeto e Pé.

Nota: O advogado deverá simplesmente peticionar nos autos, utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Após, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: fica dispensada a manifestação apenas para fins de ciência da migração.

Peticionar somente em casos que demandem o desarquivamento destes autos.

Para maiores informações, ingressar no balcão virtual (aperte aqui).

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica.

Servidor
16/06/2025 19:32

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 19:31

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 19:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ADRIANA CASSIANO BRUM em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA CASSIANO BRUM em 05/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1017508-98.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADRIANA CASSIANO BRUM REPRESENTANTES POLO ATIVO: SALATIEL DE LIRA MATTOS - MT12893/O e MARCOS ANTONIO LUCAS DA SILVA - MT22009/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189065855 Destinatários: ADRIANA CASSIANO BRUM MARCOS ANTONIO LUCAS DA SILVA - (OAB: MT22009/O) SALATIEL DE LIRA MATTOS - (OAB: MT12893/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189065855).

CUIABÁ, 27 de maio de 2025. 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
27/05/2025 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/05/2025 17:05

Juntada de documento sirea
27/05/2025 15:57

Juntada de documento sirea
27/05/2025 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:43

Juntada de documento sirea
27/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:41

Juntada de documento sirea
26/05/2025 14:58

Juntada de manifestação
19/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/05/2025 11:32

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:24

Juntada de manifestação
27/03/2025 00:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
07/03/2025 18:27

Juntada de substabelecimento
28/02/2025 16:55

Juntada de petição intercorrente
15/02/2025 00:53

Decorrido prazo de ADRIANA CASSIANO BRUM em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:13

Juntada de documento sirea
31/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 15:29

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 15:29

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 15:29

Homologada a Transação
30/01/2025 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA CASSIANO BRUM - CPF: *37.***.*48-40 (AUTOR)
21/01/2025 12:28

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:37

Juntada de manifestação
10/01/2025 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:05

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 13:56

Juntada de exame médico
26/11/2024 18:09

Juntada de manifestação
22/11/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
22/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
21/11/2024 06:27

Juntada de laudo pericial
03/10/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:21

Perícia agendada
24/09/2024 19:09

Recebidos os autos
24/09/2024 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/09/2024 15:20

Juntada de manifestação
02/09/2024 09:38

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
15/08/2024 15:22

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2024 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 19:37

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 19:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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