13/08/2025 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/08/2025 12:19

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:00

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005217-87.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DULCILENE CRUZ DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYALA MACEDO CARIGE - BA34930 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 10:55

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 09:34

Juntada de certidão da contadoria
15/05/2025 19:38

Juntada de Informações prestadas
25/04/2025 14:13

Decorrido prazo de PABLO DIEGO SAMPAIO COSTA em 23/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:38

Decorrido prazo de DULCILENE CRUZ DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 13:32

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 13:32

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 13:32

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 13:32

Homologada a Transação
19/02/2025 09:32

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/02/2025 18:05

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 07:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:20

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:14

Juntada de petição intercorrente
14/12/2024 10:18

Juntada de laudo de perícia médica
23/11/2024 00:23

Decorrido prazo de DULCILENE CRUZ DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:51

Perícia agendada
19/11/2024 11:42

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:51

Juntada de emenda à inicial
06/08/2024 14:04

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
07/06/2024 13:51

Juntada de Informação de Prevenção
07/06/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 12:50

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2024 12:50

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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