TRF1 - 1003518-58.2025.4.01.4003
1ª instância - Floriano
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 12:17
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2025 12:09
Juntada de Certidão
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08/07/2025 02:08
Decorrido prazo de MARCIA GOMES FRANCISCO em 07/07/2025 23:59.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1003518-58.2025.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: MARCIA GOMES FRANCISCO Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) O relatório está dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95.
A hipótese exige o reconhecimento da prescrição.
Basta ver que o nascimento da criança, que traduz o fato gerador da verba pedida (Sophya Gomes da Silva), deu-se em 29/11/2019; seguiu-se, em 05/05/2025, depois de 5 anos, 5 meses e 6 dias, o protocolo do requerimento administrativo no INSS, cuja decisão de indeferimento restou proferida em 28/05/2025.
Então, a partir da premissa de que o processo administrativo apenas suspende a prescrição, conforme a súmula 74 da TNU, a parte autora deveria ter protocolizado a demanda judicial até 21/04/2025.
Ela o fez, porém, apenas em 1º/06/2025, depois de ultrapassado esse prazo e de definitivamente consumado o quinquênio extintivo.
Esse o quadro, decreto a prescrição e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se.
Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica).
FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal -
16/06/2025 10:50
Processo devolvido à Secretaria
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16/06/2025 10:50
Juntada de Certidão
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16/06/2025 10:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/06/2025 10:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 10:50
Declarada decadência ou prescrição
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11/06/2025 10:13
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 09:56
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI
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03/06/2025 09:56
Juntada de Informação de Prevenção
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01/06/2025 20:03
Recebido pelo Distribuidor
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01/06/2025 20:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/06/2025 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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