09/09/2025 04:59

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:39

Processo Desarquivado
05/09/2025 10:39

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:13

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/07/2025 13:54

Arquivado Provisoramente
08/07/2025 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/07/2025 13:53

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:30

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002246-93.2024.4.01.3605 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS DORES SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCELIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON - MT8932/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barra do garças, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 16:03

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 11:39

Juntada de manifestação
01/05/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:16

Juntada de cumprimento de sentença
10/04/2025 15:30

Juntada de manifestação
10/04/2025 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 05:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 10:09

Juntada de cumprimento de sentença
24/03/2025 18:03

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 18:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 18:03

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 18:03

Homologada a Transação
24/03/2025 13:00

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:42

Juntada de manifestação
24/03/2025 12:23

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:41

Juntada de contestação
05/03/2025 14:34

Juntada de manifestação
28/02/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 20:08

Juntada de manifestação
28/11/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 01:50

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT
06/11/2024 11:53

Juntada de Informação de Prevenção
05/11/2024 21:18

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024 21:18

Juntada de Certidão
05/11/2024 21:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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