25/07/2025 10:03

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 17:21

Conclusos para julgamento
04/07/2025 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2025 15:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/07/2025 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:20

Decorrido prazo de ALMIR QUEIROZ DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.
15/06/2025 08:28

Publicado Decisão em 29/05/2025.
15/06/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1022093-14.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALMIR QUEIROZ DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de procedimento ajuizado por ALMIR QUEIROZ DOS SANTOS em face do(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.

Contudo, este Juízo não é competente para processar e julgar a presente demanda.

Dispõe a Lei 10.259/2001, em seu art. 3º, § 3º que, compete “ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (...)”.

Contudo, do exame dos autos, verifico que a parte autora pleiteia: a) declaração de inexistência de débito no valor de R$ 620.270.172,13; e b) pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 84.720,00.

Assim, impõe-se o reconhecimento da inadequação do rito especial, na medida em que o proveito econômico pretendido é superior à mencionada alçada legal.

Dessa forma, tendo em vista o comando normativo previsto no art. 3º, §3º, da Lei n. 10.259/2001, Declino a Competência e, assim, determino a redistribuição dos autos para uma das Varas Federais dessa Subseção Judiciária.

Intime(m)-se.

Após, proceda-se à redistribuição.

Feira de Santana/BA, data e hora registrados no sistema.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
27/05/2025 15:43

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:43

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:43

Declarada incompetência
20/02/2025 16:35

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/02/2025 10:20

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
18/02/2025 10:20

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 09:30, Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana-BA.
18/02/2025 10:20

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:18

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
18/12/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:16

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:15

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:55

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 09:30, Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana-BA.
18/12/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:10

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2024 21:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Feira de Santana-BA
19/11/2024 00:39

Decorrido prazo de ALMIR QUEIROZ DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
17/10/2024 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 18:44

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:00

Juntada de réplica
03/10/2024 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 18:33

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:37

Juntada de contestação
13/08/2024 08:32

Juntada de Certidão
13/08/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
09/08/2024 16:54

Juntada de Informação de Prevenção
08/08/2024 13:21

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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