23/06/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:14

Juntada de Certidão
14/06/2025 08:52

Decorrido prazo de CIBELE CARVALHO DA SILVA SANTOS em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:45

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" Processo nº 1017320-80.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: C.

C.

D.

S.

S.

REPRESENTANTE: ELKE CARVALHO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: EDMILSON PEREIRA LIMA - GO26077, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS sentença Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

O inciso I do art. 51 da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária à Lei n. 10.259/01, estabelece que o processo seja extinto "quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo".

No caso, a parte autora foi intimada, mas deixou de comparecer ao local indicado para a realização da perícia médica, sem apresentar qualquer documento hábil a justificar sua ausência, conforme informação do perito médico.

Em que pese a perícia judicial não corresponder à audiência, a mesma regra que impõe a extinção do processo dever ser aplicada ao caso, devendo citado dispositivo ser interpretado de forma extensiva, sendo inegável a ausência de interesse do autor no prosseguimento do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, III, c/c o § 1º do art. 51, da Lei 9.099/95).

Sem custas ou honorários de advogado, consoante disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro a AJG.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 10(dez) dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, para apreciação da admissibilidade do recurso, na esteira do Enunciado n. 34 do FONAJEF.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).
21/05/2025 19:10

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 19:10

Juntada de Certidão
21/05/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 19:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/05/2025 13:19

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
13/05/2025 11:56

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 15:30

Decorrido prazo de CIBELE CARVALHO DA SILVA SANTOS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 12:05

Juntada de Certidão
24/04/2025 21:43

Juntada de laudo de perícia social
08/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:18

Recebidos os autos
01/04/2025 08:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/03/2025 18:01

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
28/03/2025 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
28/03/2025 20:09

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 17:34

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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