STJ - 0000053-28.2014.4.01.3200

14/02/2020 05:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/02/2020 05:04

Transitado em Julgado em 13/02/2020

08/11/2019 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2019

07/11/2019 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2019 11:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2019

07/11/2019 11:57

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

17/10/2019 10:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2019 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/09/2019 17:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO