10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1028469-06.2021.4.01.3600 AUTOR : FABIANO DE MOURA NEVES e outros ADVOGADO : ROSEMEIRE DADONA - MT17863/O ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 02/2018 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, considerando a implantação do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil – SIREA, e em atendimento aos princípios da duração razoável do processo e cooperação (art. 6º do CPC), INCLUAM-SE os presentes autos no sistema SIREA e NOTIFIQUEM-SE as partes no PJE.

Em seguida, poderá o(a) advogado(a) da parte exequente dar início ao cadastro da minuta de RPV/PRC no sistema SIREA referente ao valor, conforme o caso concreto: Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais deferidos (beneficiário secundário); Reembolso dos honorários periciais, se houver perícia realizada.

Na lista de exequentes cadastrar: a) JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO - 05.***.***/0001-18 - Exequente, b) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - 29.***.***/0346-30 - Executado; Nas contas do exequente: cadastrar o valor constante do AJG, se acordo apenas metade - Tipo Beneficiário: Reembolso Lei 10259; Dos honorários de sucumbência, se houver decisão nesse sentido; Da multa aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; Decorrido o prazo de 60 dias, sem o cadastro, ou em se tratando de processo sem advogado constituído, será realizado cadastramento pela Unidade.

OBSERVAÇÃO: Resposta e do decurso de prazo automático: Manifestações de Concordância e Discordância com as devidas justificativas deverão ser feitas no sistema Sirea em https://sistemas.trf1.jus.br/sirea CUIABÁ, data da assinatura eletrônica.

Servidor(a)
08/07/2022 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/07/2022 14:14

Juntada de Informação
01/07/2022 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 30/06/2022 23:59.
13/06/2022 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2022 18:28

Juntada de recurso inominado
12/05/2022 14:35

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 14:35

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 14:35

Julgado improcedente o pedido
12/05/2022 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2022 14:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/05/2022 18:22

Conclusos para julgamento
30/04/2022 02:02

Decorrido prazo de FABIANO DE MOURA NEVES em 29/04/2022 23:59.
31/03/2022 19:37

Juntada de contestação
30/03/2022 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 08:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
28/03/2022 10:17

Juntada de Certidão
26/03/2022 18:57

Juntada de laudo pericial
09/03/2022 01:45

Decorrido prazo de FABIANO DE MOURA NEVES em 08/03/2022 23:59.
18/02/2022 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 01:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/02/2022 23:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
10/02/2022 17:09

Juntada de manifestação
24/01/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/01/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
02/12/2021 17:00

Juntada de Informação de Prevenção
23/11/2021 13:28

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2021 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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