TRF1 - 1005754-35.2023.4.01.3200

1ª instância - 6ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

STELLA VASQUES GURGEL

CPF *86.***.*89-24

Advogados

NATHALIA TORRES NISHIMURA

OAB: 15425/AM

CPF *05.***.*78-51

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1164-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:33

    Juntada de documento sirea

  • 04/09/2025 17:21

    Juntada de documento sirea

  • 27/05/2025 14:53

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2025 14:31

    Juntada de manifestação

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1005754-35.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Concessão, Pessoa com Deficiência] EXEQUENTE: S.

    V.

    G.

    EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de processo em fase de execução.

    Diante da necessidade de concentração dos atos judiciais e para evitar novas intimações, com vista à celeridade processual: INTIME-SE a parte autora para verificar e/ou regularizar nos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO, caso não seja apresentado/regularizado: A.

    Documentos pessoais legíveis da parte autora, representante legal ou curador, quando for o caso: • Documento de identificação (com assinatura); • CPF.

    B.

    A representação do menor, deve se dar por meio do representante legal (mão/pai), tutor ou guardião na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante tutela ou termo de guarda, art. 71, CPC.

    C.

    A representação do MAIOR INCAPAZ deve se dar por meio do representante legal na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante curatela, art. 71, CPC.

    D.

    A procuração particular com assinatura válida, sem vícios, como: • Assinatura divergente da firmada no documento de identificação apresentado; • Assinatura firmada em outro documento e colada no instrumento procuratório; E.

    A procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta ou equiparados deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: • Aposição da digital do exequente; • Assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); • Assinatura de duas testemunhas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores.

    F.

    A assinatura eletrônica de procuração, perante o Poder Judiciário, deve ocorrer mediante meios que assegurem a identificação inequívoca do destinatário: • Através de assinatura por certificado digital, emitido por autoridade certificadora (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil); • Mediante cadastro de usuário perante o próprio Poder Judiciário, nos termos art. 1º, § 2º, III, da Lei nº. 11.419/2006.

    A Lei nº. 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme seu art. 2º, parágrafo único, I.

    G.

    O contrato de honorários deverá seguir as mesmas formalidades do instrumento procuratório, descritas acima, e seu descumprimento acarretará, se for o caso, na expedição de requisição de pagamento sem o devido destacamento de honorários contratuais.

    Decorrido o prazo com o processo regular, EXPEÇA-SE a requisição de pagamento pertinente.

    Sem regularização, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe sem prejuízo de posterior desarquivamento desde que cumprido com o solicitado.

    Manaus, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL

  • 21/05/2025 19:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2025 19:11

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 19:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2025 19:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2025 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 14:29

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 16:09

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/12/2024 16:40

    Juntada de manifestação

  • 12/12/2024 08:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2024 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 17:23

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 18/10/2024 10:02

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2024 15:27

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2024 19:04

    Juntada de Informações prestadas

  • 02/07/2024 00:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 00:42

    Decorrido prazo de STELLA VASQUES GURGEL em 27/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 13:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2024 13:36

    Concedida a gratuidade da justiça a S. V. G. - CPF: *86.***.*89-24 (AUTOR)

  • 13/06/2024 13:36

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/06/2024 13:36

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2024 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2024 16:18

    Juntada de manifestação

  • 19/01/2024 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2024 23:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2024 23:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 09:45

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2023 21:03

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 21:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2023 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 10:45

    Juntada de réplica

  • 12/07/2023 01:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.

  • 01/06/2023 08:52

    Juntada de contestação

  • 19/05/2023 11:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/05/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 21:25

    Juntada de laudo pericial

  • 31/03/2023 02:21

    Decorrido prazo de STELLA VASQUES GURGEL em 30/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:30

    Perícia agendada

  • 22/03/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:33

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 27/02/2023 15:33

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 27/02/2023 15:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/02/2023 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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