05/09/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 10:55

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:08

Decorrido prazo de ELIOMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
16/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
07/06/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009946-63.2023.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIOMAR RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELLEN ALVIM ROCHA - BA51242 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 16:05

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 22:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/04/2025 14:52

Decorrido prazo de ELIOMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:08

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 17:08

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:08

Homologada a Transação
09/04/2025 16:40

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
08/04/2025 16:26

Juntada de Ata de audiência
08/04/2025 10:44

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 09:44

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ELIOMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:52

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 15:30, SALA 2 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
17/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:30

Juntada de réplica
26/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ELIOMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
24/05/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:27

Juntada de contestação
26/03/2024 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:52

Juntada de emenda à inicial
29/11/2023 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
20/09/2023 12:02

Juntada de Informação de Prevenção
09/09/2023 16:31

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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