TRF1 - 0016426-34.2005.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RADIO ASTRAL S/A

CNPJ: 28.485.076/0001-73

TELEVISAO VITORIA S/A

CNPJ: 27.419.100/0001-03

RADIO VITORIA S/A

CNPJ: 28.141.737/0001-43

Advogados

ANA LUIZA BOGHI SERRAO

OAB: 12215/ES

CPF *90.***.*56-33

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE

CPF *80.***.*66-21

PAULA FURIERI GUZZO

OAB: 17850/ES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 15:15

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 17/02/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 01:38

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

  • 24/11/2021 09:53

    Juntada de manifestação

  • 19/11/2021 00:25

    Publicado Intimação em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 19/11/2021 00:17

    Publicado Intimação em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 19/11/2021 00:17

    Publicado Intimação em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 17/11/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 16:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/06/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 11:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/05/2021 01:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:25

    Decorrido prazo de RADIO ASTRAL S/A em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de RADIO VITORIA S/A em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de TELEVISAO VITORIA S/A em 20/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016426-34.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016426-34.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: RADIO ASTRAL S/A e outros Advogados do(a) APELANTE: ANA LUIZA BOGHI SERRAO - ES12215, PAULA FURIERI GUZZO - ES17850 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO ASTRAL S/A PAULA FURIERI GUZZO - (OAB: ES17850) ANA LUIZA BOGHI SERRAO - (OAB: ES12215) TELEVISAO VITORIA S/A PAULA FURIERI GUZZO - (OAB: ES17850) ANA LUIZA BOGHI SERRAO - (OAB: ES12215) RADIO VITORIA S/A PAULA FURIERI GUZZO - (OAB: ES17850) ANA LUIZA BOGHI SERRAO - (OAB: ES12215) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/04/2021 12:49

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 05/04/2021 12:49

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 05/04/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 17:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/01/2021 17:49

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 17:49

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 17:48

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 17:47

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 17:46

    Juntada de volume

  • 30/01/2021 17:45

    Juntada de volume

  • 10/11/2020 14:26

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 16:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

  • 15/02/2018 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/06/2015 08:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655459 RENUNCIA DE MANDATO

  • 25/06/2015 08:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621075 SUBSTABELECIMENTO

  • 17/02/2014 07:50

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

  • 17/02/2014 07:49

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 30/01/2014 17:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/01/2014 09:17

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2013 08:04

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 02/12/2013 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/11/2013 19:09

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/08/2013 17:54

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/08/2013 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/08/2013 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/08/2013 08:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3132151 PETIÇÃO

  • 06/08/2013 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/08/2013 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/03/2013 16:31

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 28/02/2013 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/02/2013 10:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2013 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2985401 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/02/2013 16:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2985402 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 23/11/2012 14:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/11/2012 10:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2012 16:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (RÁDIO ASTRAL S/A E OUTRAS)

  • 12/11/2012 16:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (RÁDIO ASTRAL S/A E OUTRAS)

  • 09/11/2012 08:12

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 30/10/2012 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/10/2012 19:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/10/2012 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/10/2012 19:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/09/2012 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2945243 CONTRA-RAZOES

  • 14/09/2012 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2945244 CONTRA-RAZOES

  • 14/09/2012 10:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/09/2012 08:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2012 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/08/2012 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/08/2012 18:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 19/06/2012 18:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2852678 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 19/06/2012 18:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2852677 RECURSO ESPECIAL

  • 25/05/2012 13:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 04/05/2012 18:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/04/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012. Nº de folhas do processo: 899

  • 10/04/2012 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/04/2012 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 02/04/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

  • 01/03/2012 10:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 28/02/2012 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 24/02/2012 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2804910 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 10/02/2012 08:39

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/01/2012 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2772496 RENUNCIA DE MANDATO

  • 24/01/2012 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2781886 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/01/2012 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2781887 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 17/01/2012 15:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/01/2012 18:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/01/2012 10:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2011 14:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2758247 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/11/2011 18:55

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (RADIO ASTRAL S/A)

  • 18/11/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/11/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2011. Nº de folhas do processo: 862

  • 10/11/2011 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 09/11/2011 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 08/11/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 28/10/2011 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2011, PAGS. 930/941.

  • 24/10/2011 10:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2011

  • 27/10/2010 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 27/10/2010 09:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 26/10/2010 18:17

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2010

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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