TRF1 - 1007178-31.2023.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1007178-31.2023.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JANIELE FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - PA017523 e SERGIO HENRIQUE DE LIMA TUDELA - PA26405 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de pedido de cessão de crédito deferido em favor de SANDRES SERVICOS E NEGOCIOS ADMINISTRATIVOS E PREVIDENCIARIOS LTDA – PARAPREVI (ID 2162632137).
No entanto, verifico que o contrato de cessão (ID 2135459849) faz refência apenas à parte da autora, devendo ser resguardados os 30% referentes ao contrato de honorários advocatícios de titularidade do patrono da ação.
Assim, chamo o feito à ordem para corrigir a decisão proferida para constar apenas a cessão de 70% dos créditos em favor de SANDRES SERVICOS E NEGOCIOS ADMINISTRATIVOS E PREVIDENCIARIOS LTDA – PARAPREVI.
Retifique-se a RPV expedida.
Intimem-se.
Paragominas, data da assinatura Assinatura digital Juiz(a) Federal -
30/11/2023 20:00
Recebido pelo Distribuidor
-
30/11/2023 20:00
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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