17/08/2025 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/08/2025 18:38

Juntada de Certidão
25/07/2025 01:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/07/2025 23:59.
26/06/2025 05:44

Decorrido prazo de SANDY DAMIANA TRAJANO DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:26

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
26/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012019-26.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SANDY DAMIANA TRAJANO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO SERGIO DE SOUZA - RR317-B e HARRISSON FREITAS DE SOUZA - RR2615 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 12:29

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
16/05/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 16:45

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 16:45

Homologada a Transação
15/05/2025 13:26

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:26

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 15:20, Central de Conciliação da SJRR.
15/05/2025 13:25

Juntada de Ata de audiência
06/05/2025 20:39

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 11:35

Juntada de manifestação
04/04/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:30

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 15:20, Central de Conciliação da SJRR.
19/02/2025 20:13

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 20:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJRR
19/02/2025 19:43

Juntada de contestação
07/01/2025 01:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 01:18

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
19/12/2024 16:46

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2024 16:37

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 16:37

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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