TRF1 - 0014733-53.2007.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

GARCIA, SOARES DE MELO E WEBERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.780.100/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

COMAB TRANSPORTE MARTIMO DA BAHIA LTDA

CNPJ: 00.878.189/0001-10

ARGEPLAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 45.070.687/0001-70

VN PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 96.262.100/0001-65

W. WASHINGTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI - ME

CNPJ: 57.059.420/0001-60

ZPG PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 69.219.061/0001-40

ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR

CPF *83.***.*37-68

Advogados

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO

CPF *36.***.*80-44

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB: 22772/BA

CPF *92.***.*44-34

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB: 134719/SP

CPF *72.***.*03-04

RENATA MALCON MARQUES

MARCELA DA SILVA REGO

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB: 134719/SP

VANESSA DE MENEZES HOMEM

CPF *24.***.*83-39

ANA CLAUDIA DIGILIO MARTUCI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 0014733-53.2007.4.01.3300 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: EXEQUENTE: GARCIA, SOARES DE MELO E WEBERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS Polo Passivo: EXECUTADO: ZPG PARTICIPACOES LTDA, VN PARTICIPACOES LTDA, W.

    WASHINGTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI - ME, ALFREDO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, ARGEPLAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, COMAB TRANSPORTE MARTIMO DA BAHIA LTDA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, nos termos da Portaria nº 03/2018: Considerando o disposto na Resolução CJF nº 945/2025, que alterou a Resolução CJF nº 822/2023, bem como as orientações constantes do Ofício-Circular TRF1-COGER nº 50/2025, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe na planilha de (ID nº2133952016) na mesma data base(março/2024), de forma discriminada, os seguintes valores, com o fim de cadastrar no sistema processual a requisição de pagamento (honorários de sucumbência): 1.

    Valor total do principal; 2.

    Valor total dos juros de mora até dezembro de 2021; 3.

    Valor total dos juros pela taxa Selic a partir de janeiro de 2022 (ainda que o montante corresponda a zero) Após, deve ser expedida a requisição de pagamento em favor do beneficiário, nos termos determinado na decisão (ID 2165213306).

    Datado e assinado eletronicamente.

  • 19/09/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/12/2013 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 27/11/2013 11:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/11/2013 18:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/11/2013 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 09:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/10/2013 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/10/2013 10:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/10/2013 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2013 10:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/09/2013 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/09/2013 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/09/2013 19:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/09/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/09/2013 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebeu apelacao no duplo efeito. ao apelado para contrarrazoes

  • 11/09/2013 12:08

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2013 11:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/09/2013 11:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/09/2013 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2013 10:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/07/2013 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/07/2013 16:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/07/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/07/2013 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/07/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/06/2013 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/06/2013 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebeu apelacao no dupço efeito. ao apelado para contrarrazoes

  • 26/06/2013 11:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 10:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/06/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/06/2013 14:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/06/2013 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2013 11:02

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/05/2013 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/05/2013 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2013 10:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/05/2013 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/05/2013 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 03052013 PROT GERAL

  • 03/05/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/05/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/04/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/04/2013 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/04/2013 16:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD SOB Nº 00127.2013.00083300.1.00077/00128.

  • 18/02/2013 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/02/2013 15:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/02/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/02/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2013 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/01/2013 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2013 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2013 09:47

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 25/01/2013 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 11:43

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/01/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/01/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/12/2012 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2012 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2012 16:22

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 19/12/2012 16:22

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 19/12/2012 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2012 14:18

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2012 17:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 03/12/2012 12:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - REC EM 30112012 PROT GERAL

  • 30/11/2012 12:28

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 14/11/2012 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/11/2012 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/11/2012 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/11/2012 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/11/2012 15:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 589/2012 REGISTRADA NO E-CVD SOB Nº 00646.2012.00083300.1.00077/00128.

  • 25/09/2012 11:27

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2012 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2012 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2012 11:11

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/09/2012 16:42

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 17/09/2012 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/09/2012 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/2012 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2012 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2012 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2012 13:32

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2012 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2012 12:55

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/07/2012 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/07/2012 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 14:39

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 11/07/2012 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/07/2012 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2012 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/07/2012 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 03/07/2012 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/07/2012 11:27

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 29/06/2012 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2012 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/06/2012 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/06/2012 10:56

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 23/06/2012 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2012 14:20

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2012 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REC EM 11062012

  • 15/06/2012 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 05062012

  • 15/06/2012 14:52

    REPLICA APRESENTADA

  • 15/06/2012 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2012 11:51

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 31/05/2012 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/05/2012 17:51

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 30/05/2012 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2012 10:31

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 29/05/2012 13:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REC EM 28052012 PROT GERAL

  • 28/05/2012 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 25052012 PROT CIVEL

  • 23/05/2012 18:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/05/2012 09:48

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 09/05/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/05/2012 11:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/05/2012 16:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/03/2012 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR DEOLUÇÃO C PRECATÓRIO POR 30 DIAS

  • 02/03/2012 11:04

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2011 15:54

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 28/10/2011 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicitar ao juizo deprecado informacoes e devolucao da carta precatoria

  • 17/10/2011 15:43

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2011 10:04

    REPLICA APRESENTADA

  • 14/10/2011 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 10:25

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/09/2011 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/09/2011 17:30

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 27/09/2011 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2011 15:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REC EM 22092011 PROT EXT

  • 05/09/2011 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 09:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/08/2011 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/08/2011 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2011 12:52

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/08/2011 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/08/2011 16:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/07/2011 09:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 31/05/2011 15:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mcit 558/11-sepod

  • 31/05/2011 15:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/05/2011 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPREC. N. 39/11-SEPOD

  • 27/05/2011 19:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2011 19:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/05/2011 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO INSS, ANTE MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PUBLICA - DEERMINA INCLUSÃO NA LIDE EMPRESAS SOCIAS DA COMAB - W. WASHINGTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, VN PARTICIPAÇÕES LTDA, ARGEPLAN ARQUITE

  • 05/04/2011 11:35

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2011 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2011 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 12:09

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/03/2011 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/03/2011 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2011 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2011 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2011 10:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/03/2011 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/02/2011 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2011 12:32

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/02/2011 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/02/2011 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/02/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/02/2011 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/02/2011 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2011 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 31/01/2011 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/01/2011 19:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/01/2011 12:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/01/2011 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2011 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 16 E17/2011

  • 14/01/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/01/2011 13:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/01/2011 13:25

    OFICIO EXPEDIDO - N. 14/2011

  • 03/12/2010 19:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2010 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/11/2010 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2010 10:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/10/2010 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/10/2010 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2010 11:45

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/09/2010 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/09/2010 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE PARCIALMENTE A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DETERMINA EXPEDOÇÃO DE OFÍCIO A JUCEB E AO TRF/BAHIA

  • 01/07/2010 14:19

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2010 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2010 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 09:22

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/05/2010 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/05/2010 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2010 10:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/04/2010 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2010 10:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/04/2010 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/04/2010 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2010 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2010 10:26

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/03/2010 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/03/2010 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/03/2010 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/03/2010 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/03/2010 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHAMA FEITO A ORDEM, TORNA SEM EFEITO DEC DE FLS. 176 E NOMEIA DEFENSORIA PUB COMO CURADORIA ESPECIAL DO REU REVEL SITADO POR EDITAL

  • 19/03/2010 13:11

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2009 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2009 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2009 12:27

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/11/2009 20:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/11/2009 20:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/10/2009 20:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/10/2009 20:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2009 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2009 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2009 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2009 12:05

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2009 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2009 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2009 15:18

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/08/2009 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/08/2009 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/08/2009 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/06/2009 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/06/2009 14:34

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 18/06/2009 14:34

    REVELIA: DECLARADA

  • 18/06/2009 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decretrou revelia

  • 17/06/2009 14:45

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2009 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2009 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 10:04

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/04/2009 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/03/2009 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 479/09-SEPOD

  • 31/03/2009 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/03/2009 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/03/2009 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2009 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/02/2009 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2009 07:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2009 07:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/01/2009 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2009 09:16

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 27/01/2009 09:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/01/2009 10:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/01/2009 10:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/01/2009 16:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/01/2009 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu citacao editalicia

  • 07/01/2009 14:07

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2008 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2008 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 15:47

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET POR ILDELIO ARAUJO

  • 30/10/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2008 08:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2008 08:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2008 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2008 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2008 17:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 02/10/2008 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/09/2008 11:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2008 11:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2008 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2008 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2008 13:57

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2008 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2008 15:54

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/06/2008 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2008 16:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2008 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/06/2008 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2008 13:27

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - do mandado para cumprimento na rua da polonia

  • 02/06/2008 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/05/2008 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2008 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2008 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2008 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2008 12:30

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2008 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2008 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/04/2008 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/04/2008 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/04/2008 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2008 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/04/2008 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu 30 dias para inss trazer informaçoes para citacao dos reqdos

  • 17/04/2008 14:22

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2008 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2008 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 15:57

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET POR SR ANTONIO FERNANDO COSTA

  • 07/03/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/02/2008 08:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2008 08:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/02/2008 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2008 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/01/2008 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2008 10:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/12/2007 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2007 11:09

    OFICIO EXPEDIDO - OF 471/2007-SEPOD

  • 08/11/2007 13:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - a receita federal

  • 08/11/2007 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2007 09:46

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2007 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2007 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2007 13:51

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/10/2007 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/2007 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/09/2007 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2007 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND.INT.1205/07SEPOD

  • 17/09/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2007 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/09/2007 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2007 17:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 13/08/2007 14:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/08/2007 11:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2007 11:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/08/2007 13:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2007 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou citacao

  • 01/08/2007 12:31

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2007 15:55

    INICIAL AUTUADA

  • 31/07/2007 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2007 10:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2007

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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