14/07/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 13:45

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 16:39

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 02:06

Publicado Sentença Tipo C em 04/07/2025.
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 10:14

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2025 10:14

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 10:14

Indeferida a petição inicial
30/06/2025 08:18

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:11

Juntada de emenda à inicial
23/06/2025 20:30

Publicado Decisão em 23/06/2025.
23/06/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE-GO PROCESSO: 1001746-08.2025.4.01.3503 IMPETRANTE: MARLY PEREIRA SOARES IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA DE SANTA HELENA DE GOIÁS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARLY PEREIRA SOARES, em face de ato supostamente praticado pelo CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA DE SANTA HELENA DE GOIÁS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS consistente no agendamento de perícia para data distante do protocolo de requerimento.

Nos termos da Portaria MPS n.º 2.539 de 18 de julho de 2023, a responsabilidade pela realização das perícias médicas foi descentralizada, de modo que cada cidade está abrangida na Divisão Regional mais próxima que é a responsável pelos agendamentos de perícias para análise de benefícios do INSS.

Por conta disso, a indicação da autoridade coatora na petição inicial está incorreta.

Por conta disso, a indicação da autoridade coatora na petição inicial está incorreta.

Diante disso e da Portaria MPS n.º 2.539 mencionada, intime-se o impetrante para, em 5 (cinco) dias emendar a petição inicial e indicar a autoridade coatora correta, sob pena de extinção do feito.

Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO
11/06/2025 11:00

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:00

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:00

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 08:34

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO
03/06/2025 16:22

Juntada de Informação de Prevenção
02/06/2025 17:54

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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