30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1048168-93.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF79126 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1048168-93.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF79126 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 15:57

Desentranhado o documento
27/05/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual
27/05/2025 15:57

Desentranhado o documento
27/05/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual
27/05/2025 15:56

Desentranhado o documento
27/05/2025 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 15:53

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 15:49

Desentranhado o documento
27/05/2025 15:49

Cancelada a movimentação processual
27/05/2025 15:48

Desentranhado o documento
27/05/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual
27/05/2025 15:48

Desentranhado o documento
27/05/2025 15:46

Desentranhado o documento
27/05/2025 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 15:46

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 15:03

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 17:53

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 15:59

Expedição de Documento RPV.
24/03/2025 15:19

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 20:22

Conclusos para despacho
14/03/2025 08:30

Juntada de manifestação
12/03/2025 21:30

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
14/02/2025 07:57

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 08:13

Juntada de outras peças
29/01/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 12:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 16:59

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:07

Juntada de cumprimento de sentença
19/12/2024 18:16

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 18:16

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:50

Conclusos para despacho
17/12/2024 20:22

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/12/2024 10:46

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 10:03

Juntada de manifestação
09/12/2024 16:41

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 16:41

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 10:48

Conclusos para julgamento
04/12/2024 08:56

Juntada de contrarrazões
28/11/2024 12:14

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 15:36

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 15:36

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 16:07

Conclusos para julgamento
01/11/2024 06:28

Juntada de petição intercorrente
24/10/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 18:25

Juntada de ato ordinatório
23/10/2024 09:19

Juntada de réplica
21/10/2024 16:49

Juntada de ato ordinatório
17/10/2024 08:51

Juntada de manifestação
11/10/2024 13:00

Juntada de petição intercorrente
09/10/2024 11:43

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 11:43

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 11:43

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 15:32

Conclusos para decisão
04/10/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 03/10/2024 23:59.
28/08/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 07:44

Juntada de emenda à inicial
26/08/2024 14:29

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 21:02

Conclusos para despacho
16/08/2024 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2024 19:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 09/08/2024 23:59.
18/07/2024 16:14

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2024 16:14

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 16:13

Declarada incompetência
18/07/2024 16:01

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:28

Juntada de outras peças
08/07/2024 17:02

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 12:09

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
06/07/2024 12:06

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
05/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJDF
05/07/2024 13:59

Juntada de Informação de Prevenção
05/07/2024 12:06

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
05/07/2024 11:24

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2024 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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