28/08/2025 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 15:01

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:43

Decorrido prazo de CARLENE LEITE VELOSO em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004872-52.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLENE LEITE VELOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO FREITAS CAMAPUM VASCONCELOS - TO4424-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 12:32

Expedição de Documento RPV.
26/03/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:47

Decorrido prazo de CARLENE LEITE VELOSO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:51

Juntada de cumprimento de sentença
28/02/2025 10:31

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 10:31

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 10:31

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:30

Concedida a gratuidade da justiça a CARLENE LEITE VELOSO - CPF: *32.***.*98-97 (AUTOR)
28/02/2025 10:30

Homologada a Transação
27/02/2025 12:31

Conclusos para julgamento
27/02/2025 12:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/02/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
25/01/2025 16:14

Juntada de contestação
10/01/2025 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:21

Juntada de manifestação
29/10/2024 10:26

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 03:59

Juntada de dossiê - prevjud
10/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
10/10/2024 09:07

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 15:34

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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