31/07/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:11

Processo Desarquivado
31/07/2025 10:10

Juntada de pedido de desarquivamento
15/07/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 01:23

Decorrido prazo de NEUZA MADALENA LOPES em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:29

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:05

Juntada de inss - demanda concluída
03/07/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2025 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2025 13:49

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 13:49

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 13:49

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:49

Homologada a Transação
26/06/2025 17:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/06/2025 14:34

Conclusos para julgamento
26/06/2025 08:02

Decorrido prazo de NEUZA MADALENA LOPES em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:27

Publicado Despacho em 02/06/2025.
26/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1057189-84.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NEUZA MADALENA LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: BENEDITO RESENDE DE ARAUJO JUNIOR - GO42264 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de pedido de restabelecimento de benefício por incapacidade.

Ao formular a proposta de acordo, o INSS condicionou a homologação à apresentação de autodeclaração da parte autora que diz respeito ao recebimento, ou não, de aposentadoria ou pensão em regime próprio de previdência ou no regime dos militares.

Embora tenha concordado com a proposta, não foi promovida a juntada do referido documento.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a declaração (modelo ANEXO I, PORTARIA 450/PRES/INSS 13/04/2020) disponível no link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf (copie o link e cole no navegador).

Em seguida, façam-se os autos conclusos. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
29/05/2025 12:34

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:34

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/05/2025 19:56

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 14:17

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:04

Decorrido prazo de NEUZA MADALENA LOPES em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:22

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 21:40

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 00:51

Decorrido prazo de NEUZA MADALENA LOPES em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 19:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:08

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
21/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
20/03/2025 23:12

Juntada de laudo pericial
07/03/2025 17:18

Decorrido prazo de NEUZA MADALENA LOPES em 05/03/2025 23:59.
13/02/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:12

Recebidos os autos
12/02/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/02/2025 00:43

Decorrido prazo de NEUZA MADALENA LOPES em 11/02/2025 23:59.
24/12/2024 14:09

Juntada de comprovante (outros)
16/12/2024 17:33

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 17:33

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:36

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:22

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 15:22

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 15:21

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 15:21

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 15:21

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 15:21

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 23:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
12/12/2024 23:22

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 14:07

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 14:07

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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