TRF1 - 0023216-58.2010.4.01.3400

20/02/2025 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/02/2025 16:13

Transitado em Julgado em 20/02/2025

13/11/2024 07:03

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 31630 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/2/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar a FAZENDA NACIONAL em lugar da UNIÃO, conf

12/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição nº 1007292/2024

12/11/2024 16:14

Protocolizada Petição 1007292/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2024

05/11/2024 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

04/11/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2024 06:40

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido (Publicação prevista para 05/11/2024)

31/10/2024 06:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

29/10/2024 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

29/10/2024 09:15

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

16/09/2024 10:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO