17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1018931-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JOAO LOURENCO DE ARAUJO FILHO, JOAO HENRIQUE MIRANDA DE ASSIS, SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU, JOAO MACHADO BORGES NETO, JOAO HENRIQUE MAIA DE FARIAS, JOAO DOMINGOS DA SILVA, JOAO ELICIO NOGUEIRA TERTO, JOAO LOPES DA COSTA, JOAO LIMA DE SOUZA, JOAO HENRIQUE RIBEIRO LOBO SOARES, JOAO FERRO NOVAES NETO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Intime-se a União Federal (FAZENDA NACIONAL) para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.

Não havendo impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento e dê-se vista às partes e, se for o caso, providencie-se a migração e aguarde-se o pagamento.

Havendo impugnação, dê-se vista ao(s) exequente(s).

Prazo 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para análise da divergência entre as partes, no tocante ao excesso de execução, devendo elaborar novos cálculos se verificadas inconsistências, observando o limite do pedido inicial, e com os cálculos/parecer dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 dias (em dobro para a Fazenda Pública).

Brasília, (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal da 6a.

Vara/SJDF
01/03/2025 11:43

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2025 11:43

Juntada de Certidão
01/03/2025 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2025 11:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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