17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005850-51.2017.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO EDMUNDO SANDE E OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE - BA28497 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/07/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 21:50

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:53

Conclusos para despacho
18/04/2023 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2023 23:59.
28/03/2023 16:37

Juntada de cumprimento de sentença
28/02/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:28

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:18

Conclusos para despacho
27/02/2023 09:22

Recebidos os autos
27/02/2023 09:22

Juntada de informação de prevenção negativa
30/09/2019 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 16ª Vara Federal Cível da SJBA para Tribunal
19/09/2019 17:03

Juntada de contrarrazões
04/09/2019 11:44

Juntada de Informações prestadas
28/08/2019 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2019 14:43

Juntada de ato ordinatório
28/08/2019 14:27

Juntada de apelação
21/08/2019 14:18

Juntada de manifestação
20/08/2019 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2019 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2019 15:00

Julgado procedente o pedido
06/08/2019 15:30

Conclusos para julgamento
07/07/2019 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2019 23:59:59.
29/05/2019 15:13

Juntada de manifestação
28/05/2019 15:15

Juntada de Petição (outras)
10/05/2019 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2019 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 15:58

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#
29/04/2019 19:01

Remetidos os autos da Contadoria à 16ª Vara Federal Cível da SJBA.
29/04/2019 19:01

Juntada de Cálculos judiciais
07/02/2019 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2019 23:59:59.
17/01/2019 15:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/01/2019 15:26

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 16ª Vara Federal Cível da SJBA para Contadoria
17/01/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 15:20

Juntada de manifestação
12/12/2018 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2018 10:15

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 19:27

Conclusos para despacho
28/11/2018 19:14

Remetidos os autos da Contadoria à 16ª Vara Federal Cível da SJBA.
28/11/2018 19:14

Juntada de Cálculos judiciais
20/09/2018 18:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2018 18:03

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 16ª Vara Federal Cível da SJBA para Contadoria
20/09/2018 18:03

Juntada de informação
11/09/2018 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 18:50

Conclusos para julgamento
21/06/2018 18:49

Restituídos os autos à Secretaria
01/06/2018 21:58

Juntada de petição intercorrente
01/06/2018 17:24

Juntada de Petição (outras)
23/05/2018 19:27

Conclusos para despacho
23/05/2018 16:50

Juntada de impugnação
23/04/2018 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2018 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2018 17:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 15:07

Remetidos os autos da Contadoria à 16ª Vara Federal Cível da SJBA.
13/04/2018 15:07

Juntada de Cálculos judiciais
05/03/2018 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2018 14:04

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 16ª Vara Federal Cível da SJBA para Contadoria
05/03/2018 14:03

Juntada de informação
05/03/2018 13:59

Juntada de Certidão
02/03/2018 17:40

Juntada de réplica
07/02/2018 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2018 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2018 23:59:59.
24/01/2018 14:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2018 13:41

Juntada de contestação
13/12/2017 03:41

Decorrido prazo de PAULO EDMUNDO SANDE E OLIVEIRA em 12/12/2017 23:59:59.
09/11/2017 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.
09/11/2017 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2017 23:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 18:54

Conclusos para decisão
30/10/2017 18:18

Juntada de Certidão.
30/10/2017 15:23

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJBA
30/10/2017 15:23

Juntada de Informação de Prevenção.
27/10/2017 13:25

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2017 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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