TRF1 - 0037801-47.2012.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WANESSA GABRIELLE MAIA CERQUEIRA

CPF *17.***.*60-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0037801-47.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037801-47.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: WANESSA GABRIELLE MAIA CERQUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: WANESSA GABRIELLE MAIA CERQUEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 08/09/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2021 11:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 08:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/03/2020 08:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/03/2020 08:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/02/2020 15:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DEPOSITO

  • 28/01/2020 16:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/01/2020 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/01/2020 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 16/04/2019 12:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/04/2019 12:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 11/04/2019 11:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 07/03/2019 09:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/02/2019 17:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 14/01/2019 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/11/2018 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 25/07/2018 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 22/06/2018 13:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 16/04/2018 18:49

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 24/10/2017 15:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/10/2017 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 24/10/2017 13:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 19/10/2017 17:27

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 18/10/2017 17:36

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/10/2017 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/10/2017 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 16/10/2017 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/10/2017 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/10/2017 16:40

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/05/2017 14:15

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL

  • 29/02/2016 17:04

    PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 3681375 PETIÇÃO

  • 22/02/2016 10:08

    Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 16/02/2016 15:54

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 24/06/2015 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/06/2015 09:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

  • 01/06/2015 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3607295 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 29/05/2015 18:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/03/2015 15:39

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS JOEL DOS SANTOS - CARGA

  • 27/03/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RESP NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 06/03/2015 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3579549 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 04/03/2015 11:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2015 08:25

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/02/2015 09:15

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 30/01/2015 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/01/2015 13:54

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 18/11/2014 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/11/2014 08:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/11/2014 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3506719 CONTRA-RAZOES

  • 11/11/2014 18:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/11/2014 14:05

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RUDI MEIRA CASSEL - CARGA

  • 30/10/2014 09:03

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/10/2014

  • 03/10/2014 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/10/2014 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/10/2014 17:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/09/2014 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3467946 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 26/09/2014 10:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/09/2014 08:57

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 08/09/2014 18:58

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27-08-2014

  • 03/09/2014 09:13

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/09/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2014. Nº de folhas do processo: 200

  • 29/08/2014 12:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/08/2014 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 27/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/08/2014 13:47

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 08/08/2014 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 04/08/2014 19:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 01/08/2014 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3423370 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 01/08/2014 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3397150 SUBSTABELECIMENTO

  • 01/08/2014 10:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/07/2014 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 23/07/2014 08:15

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 09/07/2014 18:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/06/2014.

  • 04/07/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/07/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2014. Nº de folhas do processo: 184

  • 01/07/2014 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/07/2014 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 27/06/2014 15:06

    PROCESSO REQUISITADO - AO GAB. DR. JOÃO BATISTA P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 25/06/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 20/06/2014 15:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 16/06/2014 13:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2014

  • 29/04/2014 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/04/2014 11:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 25/04/2014 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3355230 PETIÇÃO

  • 24/04/2014 18:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 15/04/2014 11:18

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RUDI MEIRA CASSEL - CARGA

  • 15/04/2014 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 11/04/2014 11:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/04/2014 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/04/2014 09:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/07/2013 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 15/07/2013 09:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 08/07/2013 12:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/07/2013 09:35

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 24/06/2013 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 20/06/2013 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/06/2013 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DECISÃO

  • 14/06/2013 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/04/2013 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/04/2013 12:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 15/04/2013 13:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3077226 PETIÇÃO

  • 15/04/2013 11:22

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/04/2013 09:37

    VISTA A(O) - PARA AGU

  • 03/04/2013 17:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3066606 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 26/03/2013 19:09

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (WANESSA GABRIELLE MAIA)

  • 26/03/2013 17:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/03/2013 17:48

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RUDI MEIRA CASSEL - CARGA

  • 21/03/2013 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 19/03/2013 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)

  • 14/03/2013 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/03/2013 09:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/03/2013 09:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 08/03/2013 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 06/03/2013 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3046629 PETIÇÃO

  • 06/03/2013 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/03/2013 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 20/09/2012 08:15

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/09/2012 08:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/09/2012 08:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/09/2012 09:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/09/2012 18:18

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2012

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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