01/07/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ELZIANE CARVALHO DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1021922-87.2024.4.01.3100 ASSUNTO:[Rural] AUTOR: ELZIANE CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ELIANE BARBOSA DE MORAES - AP2243 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.

Cuida-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário.

O art. 320, do NCPC determina que a petição inicial deva ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

O art. 321, do NCPC, por sua vez, dispõe que o juiz determinará ao autor que emende ou complete a petição inicial quanto constatar que esta não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do aludido diploma legal.

A requerente, devidamente intimada, deixou de juntar documentos essenciais à propositura da ação, sem cumprir a determinação judicial Sendo assim, outra saída não resta a este julgador senão a extinção do presente feito.

Ante o exposto, considerando que a parte autora não cumpriu a diligência, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV c/c os arts. 485, I, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, voltem conclusos para fins do disposto no art. 331 do NCPC.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BELÉM, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
29/05/2025 12:36

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:36

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:36

Concedida a gratuidade da justiça a ELZIANE CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *91.***.*04-39 (AUTOR)
29/05/2025 12:36

Indeferida a petição inicial
27/05/2025 12:29

Conclusos para julgamento
14/05/2025 22:48

Juntada de manifestação
17/04/2025 20:07

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2025 20:07

Juntada de Certidão
17/04/2025 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 22:37

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2025 00:05

Decorrido prazo de ELZIANE CARVALHO DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
29/11/2024 10:22

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 10:22

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
13/11/2024 13:59

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 14:43

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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