01/07/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 01:00

Decorrido prazo de RICHELE OLIVEIRA FURTADO em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:27

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1012657-52.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Rural] AUTOR: RICHELE OLIVEIRA FURTADO Advogado do(a) AUTOR: ACACIO LOPES DA SILVA - AP4372 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.° 9.099/95.

Compulsando os autos, constata-se informação da existência de ação com as mesmas partes, pedido e causa de pedir (1003890-97.2025.4.01.3100) tramitando na 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.

O processo susomencionado se encontra em trâmite processual regular.

Nesse contexto, face à existência de litispendência, o processo deve ser extinto.

Diante do exposto, DECLARO A LITISPENDÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.

Honorários advocatícios e custas indevidos no primeiro grau de jurisdição deste Juizado (art. 55 da Lei 9099/95).

Defiro a gratuidade requerida.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém, (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
29/05/2025 12:36

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:36

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:36

Concedida a gratuidade da justiça a RICHELE OLIVEIRA FURTADO - CPF: *57.***.*44-66 (AUTOR)
29/05/2025 12:36

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/05/2025 10:44

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:14

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 10:14

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 10:14

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/03/2025 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 15:34

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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