TRF1 - 1004267-76.2023.4.01.3508
1ª instância - Vara Unica de Itumbiara
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
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25/07/2025 09:48
Juntada de petição intercorrente
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23/07/2025 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 13:19
Juntada de Certidão
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23/07/2025 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 01:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
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25/06/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 09:26
Juntada de cumprimento de sentença
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16/06/2025 00:28
Publicado Decisão em 02/06/2025.
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16/06/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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07/06/2025 08:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
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30/05/2025 13:56
Processo devolvido à Secretaria
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30/05/2025 13:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/05/2025 13:56
Transitado em Julgado em 30/05/2025
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30/05/2025 13:56
Juntada de Certidão
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30/05/2025 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 13:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/05/2025 13:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/05/2025 13:56
Homologada a Transação
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29/05/2025 09:14
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1004267-76.2023.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CURADOR: CELSO VICENTE DOS SANTOS AUTOR: NOEMIA MARIA ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO - MG217196, NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON - MG156793, TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta pela parte autora na qual pleiteia a concessão do benefício previdenciário/assistencial em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Constatado pelo(a) médico(a) perito(a) em laudo médico que a parte autora não tem discernimento para praticar os atos da vida civil, restou determinado em ato ordinatório que o postulante indicasse curador(a) a ser nomeado(a) por este juízo, única e exclusivamente para a prática de atos processuais na ação em questão, bem como procedesse a juntada aos autos dos documentos necessários à referida nomeação.
Na petição retro e documentos que acompanham o(a) advogado(a) constituído(a) nos autos cumpriu referida determinação.
Diante do exposto, defiro o pedido formulado para nomear CELSO VICENTE DOS SANTOS - CPF: 477.248.891-0 como curador(a) da parte autora NOEMIA MARIA ALVES DOS SANTOS - CPF: *29.***.*47-32, única e exclusivamente para a prática de atos processuais nestes autos, com fundamento nos artigos 71 e 72, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.
Proceda a Secretaria à inclusão do MPF.
Retifique-se a autuação.
Prossiga-se o feito nos termos da Portaria 9/2024, que dispõe sobre os procedimentos no Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária de Itumbiara/GO.
Itumbiara/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal -
28/05/2025 16:14
Processo devolvido à Secretaria
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28/05/2025 16:14
Juntada de Certidão
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28/05/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 16:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 16:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2025 16:14
Nomeado curador
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27/05/2025 17:20
Conclusos para decisão
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10/03/2025 10:46
Juntada de manifestação
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26/02/2025 15:59
Juntada de Certidão
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26/02/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/02/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 08:17
Juntada de manifestação
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20/01/2025 18:01
Juntada de manifestação
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11/12/2024 11:19
Juntada de Certidão
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11/12/2024 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/12/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
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14/09/2024 09:15
Juntada de manifestação
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24/08/2024 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/08/2024 00:32
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2024 23:59.
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23/07/2024 20:13
Juntada de petição intercorrente
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04/07/2024 13:29
Juntada de manifestação
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09/06/2024 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2024 14:05
Juntada de Certidão
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26/03/2024 14:40
Juntada de laudo pericial
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11/03/2024 13:10
Juntada de Certidão
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06/03/2024 14:59
Juntada de manifestação
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06/03/2024 14:16
Juntada de Certidão
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06/03/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 14:12
Juntada de Certidão
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04/12/2023 02:42
Juntada de dossiê - prevjud
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04/12/2023 02:42
Juntada de dossiê - prevjud
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04/12/2023 02:42
Juntada de dossiê - prevjud
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04/12/2023 02:42
Juntada de dossiê - prevjud
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04/12/2023 02:42
Juntada de dossiê - prevjud
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30/11/2023 10:43
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO
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30/11/2023 10:43
Juntada de Informação de Prevenção
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30/11/2023 09:32
Recebido pelo Distribuidor
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30/11/2023 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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