05/09/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
15/07/2025 14:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:07

Juntada de Certidão
11/07/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:04

Juntada de documentos diversos
30/06/2025 16:43

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1009801-82.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VERA MOTA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de celeridade processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos a planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

O cálculo deve compreender o período entre a DIB: 26/10/2024 e o dia anterior a DIP: 01/04/2025, observando o a RMI de R$ 4.294,52, conforme comprovante de implantação id 2186261352.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Vindos aos autos os cálculos, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente.
09/06/2025 11:09

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 11:09

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 07:31

Conclusos para despacho
30/05/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/05/2025 09:43

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/05/2025 11:03

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 11:03

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 11:03

Homologada a Transação
30/04/2025 14:09

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:12

Juntada de manifestação
23/04/2025 11:03

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 07:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
09/04/2025 07:32

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:36

Juntada de laudo de perícia médica
14/02/2025 16:08

Juntada de manifestação
11/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:20

Recebidos os autos
10/02/2025 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/02/2025 10:19

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:01

Juntada de manifestação
29/11/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
29/11/2024 11:02

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 15:34

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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