31/08/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/08/2025 16:27

Juntada de manifestação
28/08/2025 12:02

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2025 05:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 16:59

Juntada de manifestação
22/07/2025 09:13

Juntada de manifestação
21/07/2025 23:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 23:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 23:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 23:53

Juntada de documento sirea
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 20:51

Juntada de Informações prestadas
24/06/2025 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:41

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1011309-60.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: OSILEIA PEREIRA DE MACEDO OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANGELO RIZZO JUNIOR - BA32944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 14/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 12/06/2025 Retroativos: R$8.691,57 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/05/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 15:53

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 15:53

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:53

Homologada a Transação
25/05/2025 18:55

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/05/2025 10:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 21:19

Juntada de Certidão
22/05/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 21:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:53

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:30

Juntada de Certidão
16/04/2025 23:02

Juntada de laudo pericial
11/02/2025 14:31

Perícia agendada
10/02/2025 20:22

Juntada de manifestação
10/02/2025 11:16

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:45

Juntada de aditamento à inicial
21/01/2025 10:15

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:07

Juntada de Certidão
11/01/2025 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
10/01/2025 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2024 09:03

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 09:03

Juntada de Certidão
20/12/2024 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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