29/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0009519-12.2015.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009519-12.2015.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOAO CAMPOS DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493-A POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOAO CAMPOS DA COSTA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
07/06/2022 15:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
07/06/2022 15:03

Recebidos os autos
07/06/2022 15:01

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:59

Juntada de Certidão
06/12/2021 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2021 10:31

Juntada de Certidão
06/12/2021 10:31

Juntada de Informação
28/10/2021 12:48

Juntada de Certidão
21/10/2021 00:08

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 20/10/2021 23:59.
17/09/2021 16:59

Juntada de contrarrazões
01/09/2021 18:19

Juntada de contrarrazões
31/08/2021 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2021 00:52

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 18/06/2021 23:59.
18/06/2021 14:42

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 15:53

Juntada de manifestação
26/04/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 16:38

Negado seguimento ao recurso
26/03/2021 00:47

Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.
24/03/2021 10:57

Juntada de manifestação
19/03/2021 00:17

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 18/03/2021 23:59.
29/01/2021 17:13

Conclusos para decisão
29/01/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 20:59

Juntada de Certidão de processo migrado
16/12/2020 20:59

Juntada de volume
16/12/2020 20:58

Juntada de volume
16/12/2020 20:58

Juntada de volume
16/12/2020 20:58

Juntada de volume
16/12/2020 20:58

Juntada de volume
26/10/2020 14:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/09/2020 15:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
08/09/2020 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/06/2020 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/06/2020 11:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
17/03/2020 11:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879679 CONTRA-RAZOES
09/03/2020 07:01

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 06/03/2020
05/03/2020 09:32

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP-RE (PUBLICAÇÃO EM 09/03/2020)
21/02/2020 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
14/02/2020 08:38

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
24/01/2020 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856989 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
24/01/2020 12:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
18/12/2019 08:50

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
29/11/2019 09:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/11/2019
22/11/2019 10:42

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
20/11/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019. Nº de folhas do processo: 544
12/11/2019 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
12/11/2019 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
06/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/10/2019 13:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 22/10/2019
21/10/2019 06:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2019
08/10/2019 15:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/10/2019 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
07/10/2019 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
20/09/2019 14:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
13/09/2019 08:45

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
26/08/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
22/08/2019 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
21/08/2019 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
21/08/2019 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
16/08/2019 12:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/08/2019 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
12/08/2019 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
08/07/2019 11:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
05/07/2019 11:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4759865 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
02/07/2019 15:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
26/06/2019 08:49

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
13/05/2019 08:41

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
09/05/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2019. Nº de folhas do processo: 521
02/05/2019 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
02/05/2019 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
11/03/2019 20:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/02/2019.
20/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da FUNASA e à remessa oficial, com ressalva do entendimento contrário da Desembargadora Federal Daniele Maranhão e da Juíza Federal Maria Cecília de Marco Rocha
06/02/2019 13:35

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 05/02/2019).
01/02/2019 15:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2019
19/12/2018 10:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/12/2018 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
18/12/2018 19:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
18/12/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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