01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1003500-53.2023.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA COUTINHO SIMOES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR - BA28702 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

GUANAMBI, 30 de junho de 2025.

ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
30/06/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/06/2025 08:07

Decorrido prazo de NEIDE COUTINHO SIMOES em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:41

Decorrido prazo de SANTINO COUTINHO SIMOES em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:25

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1003500-53.2023.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (MIGRAÇÃO/AUTUAÇÃO DA RPV AO TRF) Cientifique-se a parte interessada acerca do inteiro teor da certidão de migração da RPV e autuação no TRF1, devendo acompanhar o processamento do pagamento do ofício requisitório através do site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1.

Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da migração da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal), COM PREVISÃO DE DEPÓSITO PARA A 1ª SEMANA DE JULHO DE 2025.

Por ora, não havendo mais providências a cargo desta secretaria, os autos serão mantidos na tarefa própria do PJE "PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DA EXPEDIÇÃO DE RPV".

Confirmado o pagamento, os autos serão arquivados.

Guanambi, na data da assinatura Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria Instruções para o saque da requisição de pagamento: Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da entrega da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal).

Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judicial.
28/05/2025 20:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/05/2025 16:34

Juntada de manifestação
28/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
11/05/2025 18:04

Juntada de Informações prestadas
10/05/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
26/04/2025 08:08

Juntada de manifestação
25/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/04/2025 10:03

Expedição de Documento RPV.
24/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:19

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/04/2025 09:13

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/04/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
15/03/2025 21:40

Juntada de manifestação
15/03/2025 10:14

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2025 10:14

Juntada de Certidão
15/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 10:14

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 19:06

Juntada de petição intercorrente
13/11/2024 14:14

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 09:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
12/11/2024 14:57

Juntada de Ata de audiência
05/10/2024 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.
19/09/2024 13:36

Juntada de manifestação
18/09/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:34

Juntada de ato ordinatório
18/09/2024 08:16

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 09:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
10/08/2024 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2024 23:59.
16/07/2024 17:03

Juntada de manifestação
16/07/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
13/07/2024 15:28

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2024 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2024 10:11

Conclusos para julgamento
05/07/2024 18:12

Juntada de embargos de declaração
21/06/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:10

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
21/06/2024 10:10

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/06/2024 14:51

Juntada de Ata de audiência
12/04/2024 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2024 08:18

Juntada de manifestação
11/04/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 09:22

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:22

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:21

Juntada de ato ordinatório
11/04/2024 09:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
16/02/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 09:01

Juntada de manifestação
05/02/2024 10:56

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2024 10:56

Juntada de Certidão
05/02/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 11:14

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:20

Juntada de petição intercorrente
28/11/2023 06:51

Juntada de manifestação
27/11/2023 16:25

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:40

Juntada de petição intercorrente
24/11/2023 13:48

Juntada de petição intercorrente
23/11/2023 09:16

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:27

Juntada de petição intercorrente
17/10/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:01

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:01

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:00

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
11/05/2023 12:04

Juntada de contestação
08/05/2023 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
24/04/2023 09:22

Juntada de Informação de Prevenção
21/04/2023 10:50

Recebido pelo Distribuidor
21/04/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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