28/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 15:40

Juntada de procuração
29/07/2025 18:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 17:29

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 17:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 13:13

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 09:52

Juntada de manifestação
23/06/2025 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002548-74.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA SOLIDADE DA SILVA AGOSTINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA EVANGELISTA FERNANDES - TO6667 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 11:03

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 13:14

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 16:44

Juntada de manifestação
26/03/2025 15:40

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:40

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA SOLIDADE DA SILVA AGOSTINHO - CPF: *50.***.*50-30 (AUTOR)
26/03/2025 15:40

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 09:59

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:19

Juntada de manifestação
30/01/2025 14:40

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:43

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 15:54

Juntada de manifestação
26/11/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
26/11/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:25

Juntada de ato ordinatório
26/11/2024 12:24

Juntada de documentos diversos
23/10/2024 17:07

Juntada de laudo social - hipossuficiência
04/10/2024 12:28

Juntada de ato ordinatório
22/07/2024 10:56

Recebidos os autos
22/07/2024 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/07/2024 10:18

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 14:31

Conclusos para decisão
08/05/2024 10:03

Juntada de emenda à inicial
17/04/2024 12:43

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:39

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2024 12:39

Cancelada a conclusão
17/04/2024 12:38

Conclusos para decisão
13/03/2024 04:28

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2024 04:28

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2024 04:28

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2024 04:28

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
11/03/2024 17:37

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2024 17:18

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2024 17:18

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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