02/08/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:44

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 11:07

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2025 11:06

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 20:50

Conclusos para despacho
27/06/2025 01:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:50

Publicado Despacho em 11/06/2025.
23/06/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF 1091980-88.2024.4.01.3400 AUTOR: LETICIA CARVALHO SOUZA PIMENTEL, ALEX MOURA PIMENTEL REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO I – Intime-se a CEF para regularizar a sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que o advogado BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE, subscritor da petição de nº 2188109842, não comprovou que tem poderes para atuar nos autos.

II - Regularizada a representação processual, reclassifiquem-se os autos para cumprimento de sentença, com inversão de polos.

III - Em seguida, intimem-se os executados para pagarem o débito relativo aos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.523), comprovando o pagamento nos autos.

IV - Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como arbitrados honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme determinação do CPC, art. 523, § 1º.

V - Não efetuado tempestivamente o pagamento aludido no item “III”, defiro o pedido de penhora SISBAJUD dos ativos financeiros existentes em nome dos executados, com base no art. 854 do CPC, limitando-se a indisponibilidade ao valor exequendo.

VI – Cumprido o item anterior, intimem-se os executados para, em 05 (cinco) dias, comprovar uma das hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 3º, do art. 854, do CPC.

VII – Manifestando-se os executados conforme o item anterior, remetam-se os autos conclusos para decisão.

VIII – Decorrido o prazo do item VI sem a manifestação dos executados, determino a transferência do valor bloqueado para a agência 3911, da Caixa Econômica Federal, devendo ficar à disposição deste Juízo.

IX – Cumprido o item anterior, intime-se a CEF para indicar número de conta corrente para a transferência do valor.

X - Em seguida, oficie-se à agência 3911 para transferir o valor bloqueado para a conta indicada, devendo comprovar nos autos a adoção da providência.

XI – Inexistindo valores a serem penhorados, deve a Exequente indicar um bem individualizado, restando desde já indeferida a pesquisa de bens pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD, tendo em vista que cumpre à interessada a indicação de bens livres e desembaraçados para a penhora e também porque as referidas pesquisas, na grande maioria das vezes, restam infrutíferas, onerando o sobrecarregando o Poder Judiciário, que não tem estrutura para atuar como órgão de pesquisa de dados.

Infrutífera a penhora, bem como não tendo a Exequente indicado outros bens para execução forçada, arquivem-se os autos, atentando a exequente à contagem do prazo da prescrição intercorrente.

XIII – Efetuado o pagamento voluntário, dê-se vista à Exequente para se manifestar sobre a satisfação do crédito.

Havendo concordância da exequente com o montante pago e nada mais requerido, arquivem-se os autos.

Brasília, 9 de junho de 2025 (assinado eletronicamente) ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juíza Federal da 20ª Vara/SJDF
09/06/2025 11:10

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:38

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:15

Juntada de cumprimento de sentença
19/05/2025 16:49

Transitado em Julgado em 16/05/2025
19/05/2025 13:59

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:09

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:17

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ALEX MOURA PIMENTEL em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:28

Decorrido prazo de LETICIA CARVALHO SOUZA PIMENTEL em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2025 23:59.
07/04/2025 18:28

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 18:28

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/04/2025 11:57

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:04

Juntada de manifestação
26/02/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:49

Juntada de contestação
02/01/2025 17:15

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 19:04

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:22

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:45

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 14:10

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 14:10

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:32

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:32

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 11:32

Cancelada a conclusão
03/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:26

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 10:34

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 10:34

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:27

Conclusos para decisão
13/11/2024 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 20ª Vara Federal Cível da SJDF
13/11/2024 08:56

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 09:10

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 09:10

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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