29/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003680-97.2017.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003680-97.2017.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO:ANQUISIO ALVES DE MOURA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANQUISIO ALVES DE MOURA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
29/05/2024 12:18

Conclusos para decisão
29/05/2024 08:31

Juntada de informação de prevenção positiva
27/05/2024 17:41

Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma
27/05/2024 17:41

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS
27/05/2024 16:44

Processo Reativado
27/05/2024 16:44

Juntada de ato ordinatório
25/05/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
25/05/2023 14:01

Juntada de Informação
25/05/2023 14:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/04/2023 07:41

Juntada de Certidão
09/04/2023 18:12

Juntada de petição intercorrente
28/03/2023 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 12:36

Juntada de Certidão
28/03/2023 10:55

Juntada de petição intercorrente
23/03/2023 15:02

Juntada de petição intercorrente
21/03/2023 09:00

Juntada de outras peças
20/03/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:42

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:42

Recurso Especial
20/03/2023 16:42

Recurso Especial não admitido
13/05/2022 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
13/05/2022 18:21

Conclusos para admissibilidade recursal
13/05/2022 18:21

Juntada de Certidão
16/03/2022 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2022 23:59.
25/02/2022 14:57

Juntada de exame médico
25/01/2022 15:04

Juntada de contrarrazões
21/01/2022 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 18:25

Juntada de recurso especial
13/12/2021 10:32

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 17:38

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 15:50

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 17:37

Juntada de Certidão
06/12/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2021 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2021 11:04

Juntada de Certidão de julgamento
11/11/2021 14:25

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 18:08

Incluído em pauta para 01/12/2021 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) SP.
03/11/2021 16:55

Conclusos para decisão
03/11/2021 16:54

Juntada de Certidão
30/10/2021 00:45

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 28/10/2021 23:59.
06/10/2021 09:18

Juntada de contrarrazões
04/10/2021 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 13:57

Conclusos para decisão
01/10/2021 01:06

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 30/09/2021 23:59.
23/09/2021 13:06

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
23/09/2021 12:58

Juntada de Certidão de julgamento
23/09/2021 07:48

Juntada de embargos de declaração
15/09/2021 11:26

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 14:14

Juntada de Certidão
13/09/2021 08:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 10:34

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 19:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 19:47

Incluído em pauta para 22/09/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)SP.
12/08/2021 17:15

Conclusos para decisão
12/08/2021 17:15

Juntada de Certidão
10/08/2021 10:39

Juntada de embargos de declaração
09/08/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 17:07

Conclusos para decisão
23/06/2021 17:07

Juntada de Certidão
02/06/2021 13:26

Juntada de embargos de declaração
20/05/2021 16:19

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 14:31

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 18:22

Conhecido o recurso de ANQUISIO ALVES DE MOURA - CPF: *07.***.*29-34 (APELADO), FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 26.***.***/0001-16 (APELANTE), FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 26.***.***/0516-16 (APELANTE), GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CPF: 074.271.743
14/05/2021 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2021 13:51

Juntada de Certidão de julgamento
22/04/2021 09:58

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:37

Incluído em pauta para 12/05/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)SP.
08/10/2019 18:15

Juntada de Petição intercorrente
08/10/2019 18:15

Conclusos para decisão
01/10/2019 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 18:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
30/09/2019 18:55

Juntada de Informação de Prevenção.
30/09/2019 10:14

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
19/09/2019 15:26

Recebidos os autos
19/09/2019 15:26

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2019 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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