02/09/2025 01:01

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:01

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/08/2025 13:58

Juntada de procuração
29/08/2025 07:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/08/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 07:23

Juntada de Certidão
29/08/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:23

Juntada de Certidão
29/08/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 13:01

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:01

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/08/2025 12:59

Juntada de procuração
26/08/2025 00:20

Decorrido prazo de WALDIVINO FERREIRA BARBOSA em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:55

Decorrido prazo de WALDIVINO FERREIRA BARBOSA em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:14

Publicado Intimação polo ativo em 08/08/2025.
08/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:28

Juntada de Certidão de expedição de documento
05/08/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
26/06/2025 11:14

Decorrido prazo de WALDIVINO FERREIRA BARBOSA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
26/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:24

Decorrido prazo de WALDIVINO FERREIRA BARBOSA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:51

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:46

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO 1004336-64.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALDIVINO FERREIRA BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001).

As partes chegaram a um acordo por petição nos autos, oferecido pelo réu e aceito pela parte autora, nos seguintes termos: PROPOSTA DE ACORDO DOS PARÂMETROS Nome WALDIVINO FERREIRA BARBOSA (*82.***.*87-49) Benefício Aposentadoria por incapacidade permanente DII (data de início da incapacidade) DIB (data de início do benefício) 24/12/2024 ( ) data de entrada do requerimento administrativo ( X ) data da cessação do benefício anterior ( ) data da perícia judicial - justificativa: _________________ ( ) data do ajuizamento da ação - justificativa: _________________ ( ) outra data - justificativa: _________________ DCB (data de cessação do benefício - com possibilidade de pedido de prorrogação) Não se aplica DIP (data do início do pagamento administrativo - a partir de quando a obrigação de fazer deve ser cumprida, conforme ordem judicial) 01/05/2025 RMI ( ) 1 salário mínimo (segurado especial) ( x ) 1 salário mínimo (segurado urbano) ( ) a ser apurada no momento da implantação Valores atrasados O INSS pagará, aproximadamente, 95% dos valores devidos entre a DIB e a DIP, sem a aplicação de juros de mora e corrigidos monetariamente pelo IPCA-e até 30/11/2021 e, a partir de dezembro de 2021, será utilizado o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

Caso o processo tramite no Juizado Especial Federal, o montante dos atrasados não excederá o teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.

Composição dos valores atrasados (95%) Exercícios anteriores (A) Exercício atual (B) Total de atrasados devidos (A+B) R$ R$ R$ 5.164,00 Pelo exposto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Transitado em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, no prazo de 30 dias.

Após, expeça-se a competente ordem de pagamento.

Oportunamente, arquivem-se.

Defiro a gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/06/2025 13:38

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 13:38

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:38

Homologada a Transação
04/06/2025 11:05

Conclusos para julgamento
02/06/2025 08:21

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004336-64.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WALDIVINO FERREIRA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANISIO JUNIOR COSTA - GO41772, MARIA JANDUY LOPES NUNES - GO23134 e WESLEY MARQUES SILVA - GO33911 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: WALDIVINO FERREIRA BARBOSA WESLEY MARQUES SILVA - (OAB: GO33911) MARIA JANDUY LOPES NUNES - (OAB: GO23134) ANISIO JUNIOR COSTA - (OAB: GO41772) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
29/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:36

Juntada de ato ordinatório
28/05/2025 17:24

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 09:11

Juntada de manifestação
07/04/2025 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
04/04/2025 14:36

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:18

Juntada de laudo pericial
18/03/2025 01:17

Decorrido prazo de WALDIVINO FERREIRA BARBOSA em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 08:08

Recebidos os autos
22/02/2025 08:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/02/2025 08:07

Juntada de ato ordinatório
29/01/2025 18:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 18:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 18:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 18:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 18:54

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 18:54

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
28/01/2025 16:14

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 13:27

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 13:27

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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