29/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:40

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:10

Decorrido prazo de LUCIA SANTOS PEREIRA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:26

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000051-98.2025.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIA SANTOS PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE RAMOS DE MIRANDA - BA50915 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 15:55

Expedição de Documento RPV.
17/05/2025 00:08

Juntada de Informações prestadas
13/05/2025 12:53

Decorrido prazo de LUCIA SANTOS PEREIRA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 19:41

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 19:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 19:41

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 19:40

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 19:40

Homologada a Transação
11/04/2025 13:31

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:12

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 15:50

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:41

Juntada de contestação
07/03/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:47

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:51

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:45

Conclusos para despacho
12/01/2025 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2025 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2025 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2025 00:39

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 07:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
11/01/2025 07:18

Juntada de Informação de Prevenção
06/01/2025 21:22

Recebido pelo Distribuidor
06/01/2025 21:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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