11/07/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:08

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 02:15

Decorrido prazo de HARLEY SANDRO RIBEIRO em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:27

Publicado Sentença Tipo C em 09/06/2025.
26/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002406-45.2025.4.01.4200 AUTOR: HARLEY SANDRO RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Devidamente intimada para emendar a petição inicial, a parte autora deixou de cumprir o que foi determinado no prazo fixado.

Neste contexto, o não cumprimento de medida tendente à regularização da petição inicial é situação que se subsumi ao disposto no parágrafo único, do art. 321, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Boa Vista/RR, documento eletronicamente assinado pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).
29/05/2025 12:39

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:39

Concedida a gratuidade da justiça a HARLEY SANDRO RIBEIRO - CPF: *29.***.*01-15 (AUTOR)
29/05/2025 12:39

Indeferida a petição inicial
12/05/2025 14:28

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:05

Decorrido prazo de HARLEY SANDRO RIBEIRO em 06/05/2025 23:59.
26/03/2025 12:08

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 12:08

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:48

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
24/03/2025 10:51

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:40

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:39

Juntada de Informação
20/03/2025 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
20/03/2025 17:13

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2025 16:58

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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