16/07/2025 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/07/2025 11:39

Juntada de Informação
15/07/2025 04:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
25/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 22:40

Juntada de recurso inominado
15/06/2025 09:25

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003881-88.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DANIEL DA SILVA SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA COUTO DE CARVALHO - BA21430 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Diante da certidão retro, verifica-se que o pedido do presente feito constitui repetição de outro anteriormente ajuizado na Vara de Acidentes do Trabalho de Salvador- BA, tombado sob o nº 8109950862020805000.

Observo, também, que há identidade de partes, de causa de pedir e de pedido entre tais ações, restando caracterizada a litispendência, na forma definida pelo artigo 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito, com esteio no artigo 485-V e §3º, do mesmo diploma legal, tratando-se de matéria que o Juiz pode conhecer de ofício.

Em que pese as alegações autorais de que se tratam de causas distintas de incapacidade a serem analisadas nas duas esferas, evidencio que o requerimento administrativo datado em 25/03/2019 constitui o objeto em ambas as demandas.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 485, V, §3º e art. 337, VI e §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária.

Sem custas, nem honorários.

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente.

MARLA CONSUELO SANTOS MARINHO Juíza Federal da 5ª Vara JEF
28/05/2025 16:17

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/05/2024 09:23

Conclusos para julgamento
26/01/2024 23:35

Juntada de petição intercorrente
26/01/2024 23:27

Juntada de petição intercorrente
11/12/2023 19:34

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023 19:34

Juntada de Certidão
11/12/2023 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:15

Conclusos para despacho
15/08/2023 23:32

Juntada de contestação
15/08/2023 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2023 23:59.
29/06/2023 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/06/2023 12:01

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:15

Recebidos os autos
22/05/2023 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/05/2023 12:59

Juntada de laudo pericial
04/04/2023 14:22

Juntada de Certidão
17/02/2023 02:13

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SOUSA em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 09:44

Perícia agendada
15/02/2023 12:01

Juntada de Certidão
15/02/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:55

Juntada de petição intercorrente
31/01/2023 09:02

Juntada de Certidão
31/01/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/01/2023 14:06

Juntada de Informação de Prevenção
19/01/2023 20:38

Recebido pelo Distribuidor
19/01/2023 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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