11/07/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:41

Transitado em Julgado em 01/07/2025
02/07/2025 02:18

Decorrido prazo de LOURDES VITORIA FALCAO BRAGA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:27

Publicado Sentença Tipo C em 09/06/2025.
26/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000929-84.2025.4.01.4200 AUTOR: LOURDES VITORIA FALCAO BRAGA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, devidamente intimada, deixou de comparecer à perícia judicial agendada nos autos, conforme noticiou o profissional designado pelo Juízo.

Assim, a ausência da parte autora verificada nos autos, em ato essencial para o prosseguimento do feito, caracteriza hipótese de abandono.

Por isso, tendo em vista que a parte autora não tomou as providências necessárias para o prosseguimento do feito, a extinção do processo é medida que se impõe.

Com efeito, o procedimento dos Juizados Especiais foi idealizado para propiciar celeridade, simplicidade, instrumentalidade e efetividade na prestação jurisdicional, com redução dos custos com a atividade jurisdicional do Estado.

Desse modo, em sede de Juizado Especial Federal, a ausência de participação ativa do autor na relação jurídica processual impede o prosseguimento regular do feito, com eficaz e tempestiva solução da lide.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Defiro A.J.G.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Boa Vista/RR, documento assinado eletronicamente pelo(a) juiz(íza) federal abaixo identificado(a).
29/05/2025 12:39

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 12:39

Concedida a gratuidade da justiça a LOURDES VITORIA FALCAO BRAGA - CPF: *36.***.*36-02 (AUTOR)
29/05/2025 12:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/05/2025 16:48

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
09/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:56

Juntada de apresentação de quesitos
10/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:14

Perícia reagendada
08/04/2025 12:58

Perícia agendada
04/04/2025 14:34

Recebidos os autos
04/04/2025 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/04/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos
02/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
21/03/2025 12:57

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:28

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:27

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:36

Juntada de embargos de declaração
17/03/2025 09:50

Juntada de embargos de declaração
12/03/2025 18:25

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 18:25

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2025 12:32

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:03

Juntada de embargos de declaração
10/03/2025 16:01

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 16:01

Concedida a gratuidade da justiça a LOURDES VITORIA FALCAO BRAGA - CPF: *36.***.*36-02 (AUTOR)
10/03/2025 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/02/2025 11:04

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:36

Juntada de manifestação
10/02/2025 14:33

Juntada de manifestação
10/02/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
07/02/2025 17:12

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 17:02

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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