TRF1 - 1037381-53.2020.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PATRICIA MELLO FELIX

CPF *21.***.*17-68

Advogados

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB: 140741/SP

CPF *65.***.*48-35

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB: 370252/SP

CPF *80.***.*39-32

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDREA DA SILVA E SILVA

CPF *38.***.*88-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1037381-53.2020.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRÍCIA MELLO FÉLIX RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A questão posta nos autos gira em torno da possibilidade de pagamento de dano material e/ou moral decorrente de vícios construtivos em imóvel do programa Minha Casa Minha Vida, consoante fatos narrados na exordial.

    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região ordenou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem em todo TRF1 (primeira e segunda instância) (IRDR - 77/ TRF1).

    O IRDR 77 discute se o patrimônio atingido por vícios de construção, dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida financiados pelo FAR, é da parte autora ou da Caixa Econômica Federal.

    Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento da matéria pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ou ordem em sentido diverso do Tribunal.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

    Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES

  • 28/06/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 16:26

    Juntada de intimação

  • 08/02/2024 11:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/02/2024 11:47

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 10:52

    Juntada de Informação

  • 27/01/2024 01:16

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 01:16

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 11:52

    Juntada de contrarrazões

  • 06/12/2023 00:36

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 08:05

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 08:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:49

    Juntada de apelação

  • 03/11/2023 10:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2023 10:39

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 03/11/2023 10:39

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/10/2023 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2023 13:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2023 12:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2023 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 00:16

    Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA E SILVA em 27/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 11:52

    Juntada de e-mail

  • 05/09/2023 14:18

    Expedição de Intimação.

  • 05/09/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 12:34

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/03/2023 17:56

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:10

    Decorrido prazo de PATRICIA MELLO FELIX em 08/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 11:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 28/02/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 20:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2023 15:11

    Expedição de Intimação.

  • 27/02/2023 15:09

    Juntada de e-mail

  • 27/02/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 10:03

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2023 08:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/02/2023 16:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2023 00:32

    Decorrido prazo de PATRICIA MELLO FELIX em 16/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 11:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/02/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 18:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/01/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 08:07

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/10/2022 02:09

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 00:56

    Decorrido prazo de PATRICIA MELLO FELIX em 06/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 10:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/09/2022 10:04

    Perícia agendada

  • 28/09/2022 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 10:02

    Juntada de e-mail

  • 30/08/2022 10:01

    Expedição de Intimação.

  • 14/06/2022 15:53

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/06/2022 02:48

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:48

    Decorrido prazo de PATRICIA MELLO FELIX em 13/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 12:57

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2022 19:09

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 13/05/2022 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 11:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2022 11:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/03/2022 09:40

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 19:10

    Juntada de réplica

  • 17/02/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 10:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 07:35

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 22:32

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 11:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 07:58

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 01:31

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 10:29

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2021 08:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 20:05

    Juntada de impugnação

  • 23/08/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 11:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/08/2021 01:35

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 10:09

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 02:52

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:51

    Decorrido prazo de PATRICIA MELLO FELIX em 02/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:02

    Decorrido prazo de PATRICIA MELLO FELIX em 28/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 14:05

    Juntada de diligência

  • 19/07/2021 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/07/2021 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 08:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/07/2021 00:08

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:08

    Decorrido prazo de PATRICIA MELLO FELIX em 14/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 10:07

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 09:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 09:24

    Outras Decisões

  • 06/05/2021 11:08

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 20:17

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 12:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 07:44

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 05:39

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 12:24

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 15:03

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 11/02/2021 15:03

    Outras Decisões

  • 08/02/2021 18:34

    Juntada de contestação

  • 30/11/2020 14:23

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/11/2020 11:30

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 30/11/2020 11:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 09:52

    Declarada incompetência

  • 10/11/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 11:09

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 28/08/2020 11:09

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 28/08/2020 09:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/08/2020 09:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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